A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch afirma ter identificado indícios de envolvimento de 150 policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo em 64 casos de tortura e tratamento cruel ocorridos em cinco estados brasileiros nos últimos quatro anos.
Os casos analisados pela ONG aconteceram, segundo a entidade, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Paraná. Das 64 ocorrências, 40 foram classificadas propriamente como tortura. As demais foram consideradas tratamento cruel, desumano ou degradante.
Entre os casos analisados está o do assassinato da menina Tayná Adriane da Silva, em Colombo no ano passado. Agentes da segurança pública do Estado foram denunciados criminalmente pelo espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a confessar o estupro e assassintato de uma menina de 14 anos em julho de 2013″, diz o relatório.
A entidade redigiu carta ao Congresso Nacional, com cópia à presidente Dilma Rousseff, pedindo providências.
O documento recomenda que os parlamentares priorizem a aprovação de projeto de lei que determina prazo máximo de 24 horas após prisão em flagrante para que presos sejam conduzidos à presença de um juiz.
De acordo com a Human Rights Watch, as violações frequentemente ocorrem durante o primeiro dia de prisão. Na carta redigida ao Congresso, a entidade destaca que é comum um detido ter de esperar três meses para ter acesso a um magistrado, a quem pode denunciar abusos.
O documento foi endereçado aos senadores Renan Calheiros (PMDB), presidente do Congresso e do Senado, Vital do Rêgo (PMDB) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, e Humberto Costa (PT), relator do projeto que reduz o tempo de espera de um preso para a primeira audiência na CCJ, e aos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Câmara, e Vicente Cândido (PT), presidente da CCJ na Câmara.