CAMILA MATTOSO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal recebeu nesta sexta-feira (21) os recursos para normalizar a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho em todo o país. O valor de cerca de R$ 102 milhões foi repassado pelo Ministério da Justiça após mais de três semanas de paralisação do sistema por falta de orçamento. Com isso, a normalização efetiva, ou seja, a impressão dos passaportes, depende agora da Casa da Moeda, responsável pela confecção do documento. Ainda não há informações, porém, de prazos para regularização total do sistema.
A Casa da Moeda tem condições de imprimir em um dia normal cerca de 15 mil passaportes. Até a paralisação, a demanda era de cerca de 11 mil por dia. Ao suspender a emissão do documento, a PF afirmou faltar recursos para o serviço. O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Com a decisão da PF, o Poder Legislativo aprovou, em 13 de julho, a autorização de verba extra para a confecção do documento. O presidente Michel Temer, no entanto, só a sancionou nesta quarta-feira (19), após a demora do envio pelo Senado Federal. Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.
A Polícia Federal, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro Nacional e não são imunes ao bloqueio de despesas governamentais. Pelas contas da PF, durante o período de suspensão do serviço, foram represados “cerca de 175 mil pedidos, que passarão a ser processados por onde cronológica das solicitações”, diz nota. Não há data ainda para que o serviço volte à normalidade, mas a PF informa que “trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.”
Veja a nota da Polícia Federal, na íntegra:
“Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que foi disponibilizado na tarde de hoje (21/07) o crédito e o limite orçamentário referente às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda. No período de suspensão, foram represados cerca de 175 mil pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações. A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.”