Planalto deve sancionar projeto de lei que libera drogas emagrecedoras

DANIEL CARVALHO, GUSTAVO URIBE E NATÁLIA CANCIAN BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Palácio do Planalto deve sancionar o projeto de lei que libera a produção, a venda e o consumo dos inibidores de apetite feitos a partir das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. O projeto, que foi aprovado na Câmara na terça-feira (20), é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2011 destes anorexígenos, que são derivados das anfetaminas. À época, a agência alegou que, apesar de os medicamentos serem vendidos por décadas, não havia comprovação de sua eficácia. Além disso, seus riscos ao sistema nervoso central e ao sistema cardiovascular eram maiores que os benefícios. Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa a Presidência da República até este sábado (24), enquanto o presidente Michel Temer cumpre agenda na Europa, tem consultado médicos sobre o assunto. Até o momento, o resultado dessas conversas é favorável à liberação dos remédios. Se sancionada, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos ficará condicionada à apresentação de receita médica de categoria especial (B2). Como a Folha mostrou nesta quinta-feira (22), a liberação deu mais munição para uma guerra entre Anvisa e entidades de médicos que atuam na área da obesidade, como Abran (Associação Brasileira de Nutrologia), Abeso (Associação Brasileira de Estudos da Obesidade) e Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia). Para elas, a volta dos medicamentos aumentará as possibilidades de tratamento. Hoje, as opções medicamentosas para o controle da obesidade são sibutramina, orlistat (Xenical), liraglutida (Saxenda) e cloridrato de lorcasserina (Belviq). A sibutramina foi mantida na decisão de 2011, mas com restrições, como necessidade de prescrição especial. Por outro lado, a liberação autorizada pelo Legislativo pode ferir a autonomia da Anvisa, responsável por regular o mercado de medicamentos. Em 2016, em decisão contra a aprovação da fosfoetanolamina (“pílula do câncer”), o STF entendeu que o Poder Legislativo não pode substituir o juízo essencialmente técnico da Anvisa por um juízo político. Das três drogas, só a anfepramona é vendida nos EUA, mas não na Europa. O mazindol foi retirado dos EUA e da Europa em 1999 e o femproporex nunca foi aprovado nos EUA e foi proibido na Europa. pacientes Seis anos após a proibição, pacientes relatam terem recorrido ao uso de medicamentos “off-label” (fora da bula) e até mesmo ao mercado negro para manter o tratamento da obesidade. Outros também relatam terem tido aumento de peso após a suspensão do uso dos medicamentos vetados. “Cheguei a um peso que nunca tive”, diz a professora Antônia Rodrigues Sousa, 53, que foi de 62 kg para 92 kg sem o uso da anfepramona. Sem acesso à substância nas farmácias de manipulação, Sousa chegou a recorrer ao mercado negro como forma de tentar driblar a restrição. No lugar de um medicamento, porém, recebeu farinha. “Caí nas mãos de pessoas mal-intencionadas”, diz. Hoje, ela usa um medicamento indicado originalmente para deficit de atenção, mas que tem como efeito colateral a redução de apetite. O uso off-label foi recomendado pelo endocrinologista que a acompanha. Com isso, perdeu 12 kg. “Mas não tem o mesmo efeito”, afirma. Assim como ela, a vendedora Fabiana Lima, 44, que tem diabetes e também tomava anfepramona aguarda a decisão do Planalto. “Eu já estava chegando no meu peso ideal e reduzindo a dosagem para não ter efeito rebote. Com a proibição, tive que parar de uma vez e engordei 4 kg em um mês”, diz. Nos meses seguintes, foi de 57 kg para 93 kg. “Cheguei a tomar medicamento para epilepsia porque havia o efeito colateral de inibir o apetite.” Hoje, toma um medicamento manipulado com várias substâncias –diz “perder a conta” de quantas sejam. “Sabemos que tem gente que tem preguiça de fazer exercícios e quer tomar remédio para emagrecer. Mas eu faço exercício, como pouco e engordo. Eu e outras pessoas ficamos sem opções de tratamento”, diz.