SÃO PAULO, SP – A sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União foi comemorada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em nota, o presidente da entidade, José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, afirmou que o texto sancionado “responde aos anseios dos municípios”.
Fortunati disse ainda que a mudança é justa porque “não há perdão de dívidas, mas a renegociação de indexadores para a realidade atual do país”.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.
Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Cento e oitenta municípios serão favorecidos pela nova lei.
A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.