O Brasil registrou uma redução significativa de 22,5% no número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com um estudo preliminar realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa queda foi identificada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) 2023, publicada em outubro de 2024.
Entre 2022 e 2023, a faixa etária mais afetada foi a de 5 a 13 anos, com uma diminuição de 46,8%. Para essa faixa etária, qualquer tipo de trabalho é proibido, devido aos riscos à saúde e ao desenvolvimento das crianças. Nas faixas etárias mais velhas, também houve queda: 15% entre adolescentes de 14 e 15 anos e 16,5% entre os de 16 e 17 anos.
Essas melhorias são resultado da retomada das políticas públicas, aumento das ações fiscais e da recuperação econômica do país. Com isso, o número de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho caiu de 756 mil, em 2022, para 586 mil, em 2023, o menor número da série histórica.
Apesar da redução, ainda existem desafios. O estudo aponta que algumas formas de trabalho infantil, como a exploração sexual e o uso de crianças no narcotráfico, são subnotificadas e difíceis de mensurar. Além disso, a redução não foi homogênea no Brasil. Em 21 estados houve diminuição, mas em 5 estados e no Distrito Federal, o trabalho infantil aumentou.
É essencial conhecer a situação de cada estado para criar estratégias regionais de combate ao trabalho infantil, como destacou Roberto Padilha Guimarães, coordenador do MTE. O MTE possui diversas ferramentas e canais de denúncia, como o Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site oficial, para ajudar a combater essas práticas.
A luta pela erradicação do trabalho infantil continua, mas os avanços são claros, e com ações consistentes, o país pode alcançar a Meta 8.7 dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que visa erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025.