NICOLA PAMLONA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Uma semana após aderir ao programa de socorro federal, o governo do Estado do Rio anunciou que não conseguirá pagar todos os salários de agosto em dia. Em nota divulgada nesta quinta (14), a Secretaria de Fazenda afirmou que pagará nesta sexta (15) apenas ativos e inativos das áreas de segurança e educação, além de servidores de outras áreas que recebem até R$ 2.052.
Após o início da crise, o Estado moveu a data de pagamento para o décimo dia útil do mês. Ao todo, de acordo com a Secretaria de Fazenda, serão depositados R$ 1,107 bilhão, o equivalente a 75,5% da folha do funcionalismo. O Estado permanecerá devendo salários a 113.626 servidores. “De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará posteriormente quando se dará o novo depósito para o funcionalismo que não receberá os vencimentos”, diz a nota.
No dia 5, o Estado assinou adesão ao regime de recuperação fiscal, que suspende o pagamento de parcelas da dívida com a União e permite a tomada de novos empréstimos. A expectativa era que, após a assinatura, os pagamentos fossem regularizados.
Os servidores estaduais convivem com atrasos desde 2016. Em agosto, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu quitar atrasados de maio, junho e julho com recursos obtidos com a venda da gestão da folha de pagamento ao Bradesco. O contrato de gestão da folha vence no fim do ano, mas o leilão foi antecipado para ajudar no pagamento de salários. O banco levou a concorrência com lance de R$ 1,3 bilhão. O governo precisa manter os salários em dia para poder começar a cobrar a contribuição previdenciária adicional, aprovada em maio, como parte do plano de recuperação das fumaças estaduais.
A lei que autorizou o aumento da alíquota de 11% para 14% determina que só seja cobrada com os salários em dia. Parte dos servidores ainda não recebeu nem o 13º salário de 2016. O governo espera fechar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, autorizado pelo regime de recuperação fiscal, para acertar definitivamente a folha. Para isso, dará as ações da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto) como garantia.