A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta semana, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.

A mudança do registro de Rubens Paiva ocorreu no dia do anúncio das três indicações ao Oscar de Ainda Estou Aqui, que aborda sua história. Ele desapareceu no dia 20 de janeiro de 1971. O filme narra o impacto de sua morte sobre a família, destacando a transformação de Eunice em uma das principais ativistas de direitos humanos do País. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.

Rubens Paiva durante a ditadura militar. Cinco ex-oficiais do Exército foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por quatro crimes no caso: homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.

A nova certidão reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. O documento anterior, de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, indicava apenas o desaparecimento do político, cassado em 1964.

A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Outros 232 desaparecidos terão seus registros emitidos, atestando oficialmente que foram vítimas da violência do Estado. Ao todo, a comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos no regime.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, incluindo pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade. Luís Roberto Barroso, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”. E ressaltou o impacto simbólico para famílias que ainda sofrem com a falta de um pedido formal de desculpas.

Processo parado

Três dos cinco ex-oficiais denunciados pelo MPF no caso, em 2014, já morreram. Como mostrou o Estadão, o processo ficou parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por três anos, de março de 2021 a novembro do ano passado, até duas semanas após o lançamento do filme.

Cabe a Moraes analisar recurso do MPF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que trancou o processo que corria (STJ) contra os ex-oficiais no Judiciário fluminense.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.