O balanço anual das atividades dos Conselhos Tutelares foi apresentado em audiência pública com o tema “SOS Conselho Tutelar”, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (27).
Conforme o balanço, os 10 Conselhos Tutelares de Curitiba realizaram 76.559 atendimentos à população, entre janeiro e novembro de 2024. A educação foi o direito fundamental com o maior número de violações, somando 28.781 atendimentos. Em seguida, com 20.276 casos, vêm o direito à convivência familiar e comunitária. Em terceiro lugar, com 8.536 atendimentos, aparecem as violações ao direito fundamental à saúde da criança e do adolescente.
O uso do auditório foi solicitado ao presidente Marcelo Fachinello (Pode), que participou da abertura da atividade. “É um prazer muito grande poder abrir as portas da Câmara Municipal de Curitiba para a realização desta audiência pública [com o tema] SOS Conselho Tutelar”, disse o vereador.
“Estamos pedindo socorro, sim. A demanda é enorme. Pela população que temos, Curitiba deveria ter 20 conselhos tutelares”, defendeu a coordenadora-geral do Conselho Tutelar de Curitiba, Elizabethe da Silva Perez. Curitiba, hoje, conta com 50 conselheiros tutelares, eleitos diretamente pela população para um mandato de quatro anos. Ou seja, cada uma das 10 administrações regionais da capital possui 5 conselheiros. Já a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes é orientada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de resolução editada em 2022.
“Trabalhamos de sobreaviso, fazemos plantão noturno e não recebermos remuneração por estas horas. Corremos riscos todos os dias e não temos direito à periculosidade, mas o motorista que nos acompanha recebe”, relatou, ainda, Elizabethe, que atua como conselheira tutelar da Regional Boqueirão.
Outra demanda apresentada durante audiência pública foi a atualização da lei municipal 14.655/2015, que estrutura o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Curitiba e o processo de eleição dos conselheiros e suplentes. “Precisamos [que a adequação] que seja aprovada conforme os nossos apontamentos, visto que somos nós que conhecemos nossas atribuições”, enfatizou a coordenadora-geral do Conselho Tutelar de Curitiba.