A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) quer ver Curitiba utilizando recursos tecnológicos para identificar e multar quem descarta irregularmente lixo na cidade. Pois é isso o que prevê um projeto de lei apresentado recentemente pela parlamentar à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o qual acrescenta dispositivo à Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente (lei municipal 15.852/2021).
O texto (005.00480.2025) tramita com um substitutivo geral, apresentado após orientações da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo será a versão analisada nas próximas etapas de tramitação no Legislativo. A autora da iniciativa é a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que ganhou o apoio de João da 5 Irmãos (MDB) como coautor (414.00162.2025).
Como funcionaria essa fiscalização?
Conforme o substitutivo geral, inserir-se-á na lei municipal 15.852/2021 o artigo 133-A, estabelecendo a possibilidade de se utilizar recursos tecnológicos no apoio à fiscalização ambiental. A medida não especifica quais ferramentas o município utilizaria. Ficaria, então a cargo do Poder Executivo a definição, por meio de regulamentação, das tecnologias mais adequadas para aplicação das autuações.
A iniciativa teria o intuito de modernizar a gestão urbana, aproveitando recursos tecnológicos já disponíveis, sem novos custos para o município. A expectativa é reduzir gastos com limpeza pública, aumentar a eficiência na responsabilização de infratores e promover maior conscientização ambiental da população.
9 mil toneladas de lixo irregular por ano
Segundo os autores, o descarte irregular de resíduos sólidos é um problema recorrente na cidade, com impacto direto na limpeza urbana, na saúde pública e no meio ambiente.
Somente em 2023, segundo dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), recolheu-se mais de 9 mil toneladas de lixo descartado de forma indevida. “A manutenção de espaços limpos e livres de resíduos não depende apenas da atuação do poder público, mas também da responsabilidade de cada cidadão. O uso de tecnologias de monitoramento pode ampliar a efetividade da fiscalização e contribuir para a construção de uma cidade mais limpa e sustentável”, aponta a justificativa do projeto.