Dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, aprontam um aumento de 24% no número de pessoas em situação de rua cadastradas no Paraná entre abril e julho deste ano. O estado possuía, até o dia 31 de julho, 11.244 pessoas em situação de rua cadastradas no programa, enquanto que, em abril, havia 9.025 pessoas nas mesmas condições. Na capital, eram 3.087 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico no fim de julho. Curitiba é atualmente a capital do Sul do país com mais pessoas nesta condição — Florianópolis (SC) tinha 1.374 pessoas em situação de rua cadastradas no Cadúnico, e Porto Alegre (RS), 2.489 na mesma situação.
De acordo com o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), defensor público Antônio Vitor Barbosa de Almeida, o CadÚnico sempre apresenta uma margem de subnotificação, já que uma parcela dos usuários e usuárias não realiza ou não consegue acessar sua inscrição no cadastro. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2016 apontou que apenas 47.1% das pessoas em situação de rua estão cadastradas junto ao CadÚnico.
“A ausência de um censo específico para essa população dificulta uma leitura mais precisa sobre os números. No entanto, se considerarmos o aumento da pobreza e o incremento da crise econômica, é possível dizer que há, sim, conjunturalmente, um aumento de pessoas em situação de rua”, explica o defensor. Ele lembra que, em novembro de 2021, Curitiba tinha aproximadamente 2.700 pessoas em situação de rua.
Mutirão para pessoas em situação de rua
Nesta quarta-feira, das 8 da manhã ao meio-dia, a Defensoria realiza um mutirão de atendimento jurídico com foco na população em situação de rua. A ação vai acontecer no Centro Pop Solidariedade, na Praça Plínio Tourinho, que fica no bairro Jardim Botânico – o Centro Pop fica próximo ao Viaduto Capanema. Entre os serviços oferecidos está a inscrição no CadÚnico para que esse público possa receber benefícios dos programas sociais disponíveis. Além disso, serão também oferecidos auxílio jurídico, café-da-manhã, doação de roupas, serviços de saúde, serviços de assistência social e atividades de lazer e esporte, além de orientações sobre combate à violência contra a mulher.
O mutirão conta com o apoio da Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba, que auxiliará na prestação dos serviços de assistência social e inscrição no CadÚnico; da ONG Mãos Invisíveis, que providenciará café da manhã e roupas para doação; do Consultório na Rua, que fornecerá serviços e orientações de saúde; da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a oferta de atividades de alongamento e jogos de xadrez, e da Assessoria de Direitos Humanos e Política para Mulheres da Prefeitura de Curitiba, com orientações sobre combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O mutirão acontece em alusão ao dia 19 de agosto, que celebra a luta da população em situação de rua por direitos. A ação também busca dar visibilidade a essa população e às suas pautas.
Para participar do mutirão, não é necessário realizar agendamento prévio. O atendimento no dia será de acordo com a demanda espontânea da população em situação de rua que comparecer ao evento.
Políticas públicas para pessoas em situação de rua
A DPE-PR, por meio do NUCIDH, tem cobrado políticas públicas mais efetivas e intersetoriais para as pessoas em situação de rua do estado. No começo deste mês, como amicus curiae, a DPE-PR, a Defensoria Pública da União (DPU) e outra 19 Defensorias Estaduais do país levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes das violações de direitos humanos praticadas contra pessoas em situação de rua ocorridas no Brasil inteiro. Por isso, as instituições pediram, por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), habilitação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ação está debatendo no STF o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua.
Na avaliação da equipe do NUCIDH, os serviços socioassistenciais voltados às pessoas em situação de rua são insuficientes para atender as demandas desse segmento da população. Faltam vagas em equipamentos de acolhimento, fornecimento de alimentação gratuita e serviços de saúde, entre outros. “Esse entrave pode ser superado mediante a expansão de vagas dos serviços de assistência social, mas também mediante a adoção de políticas que promovam a superação da situação de rua dos usuários e usuárias, principalmente por meio de políticas habitacionais”, afirma Almeida.
Uma das principais críticas feitas às políticas para a população em situação de rua é que elas ainda adotam um modelo de assistência social e de saúde de maneira muito fragmentada. “É necessária a adoção de políticas estruturais e intersetoriais em prol da população em situação de rua, principalmente no que diz respeito ao acesso às alternativas habitacionais”.
Segundo ele, a política habitacional dos municípios, pautada em construções de empreendimentos comercializados por companhias habitacionais (COHAB), é ineficiente para assegurar moradia à população em situação de rua. “Nós defendemos programas como o ‘Housing First’ (Moradia Primeiro), modelo de política habitacional em que são oferecidas unidades habitacionais dispersas nos centros das cidades para moradia da população em situação de rua. E apostar na solução habitacional não exclui a importância das atividades socioassistenciais e de saúde ofertadas a essa população”, ressalta o defensor.
