A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam no próximo dia 30, uma audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é ouvir os atores sociais e políticos envolvidos com o tema para que a Política atenda, de fato, as necessidades deste grupo social no acesso e uso dos serviços do sistema de justiça.
O evento será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal do TJPR no YouTube. Entidades que queiram fazer exposições durante a audiência devem realizar inscrição prévia até o dia 25 de novembro no link bit.ly/3VeNCwJ. A relação das entidades selecionadas será divulgada no site do TJPR até o dia 28 de novembro., momento em que também será divulgada a programação da audiência.
“A audiência visa a debater a implementação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa audiência, serão ouvidas a própria sociedade, pessoas em situação de rua e os órgãos que compõem o sistema de justiça para que haja encaminhamentos no trabalho de construção da Política”, afirma o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida.
O trabalho de construção da Polícia atende à Resolução n° 425/2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. “Queremos a garantia da promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no que diz respeito ao acesso à Justiça”, explica o defensor.
A audiência acontece no âmbito do Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-PSR). Além das instituições do sistema de justiça que organizam a Audiência Pública, o Movimento Nacional da População de Rua também participará do evento.