A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou que vai suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho. O comunicado saiu nesta segunda-feira (23) e o motivo e a falta de dinheiro.
Além disso, a Agência também fará redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. E anunciou também a redução das despesas com diárias e passagens áreas e dos recursos destinados à fiscalização.
Haverá reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares de forma remota. E todos os contratos da ANP passam a ser analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.
Entidades setoriais de distribuição de combustíveis devem soltar em breve uma nota conjunta para se manifestar contrariamente aos cortes. Segundo as entidades, a menor fiscalização deve fortalecer a concorrência desleal no setor.
Restrições orçamentárias
O comunicado diz que a agência vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. “Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%)”, diz a nota.
Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Segundo a ANP, o valor já estava abaixo da soma das demandas da Agência para o exercício. Com os cortes, a verba será de R$ 105,7 milhões.
A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou, segundo a ANP, em alterações orçamentárias em diversos órgãos do Poder Executivo federal. Para a agência, isso promoveu bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões — autorizados anteriormente para a execução de despesas discricionárias — e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões. “A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades”, complementa.