A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça do Distrito Federal para pedir que seus associados não tenham que pagar imposto de renda (IR) sobre os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A Anabb tem 84 mil associados e a ação pede a isenção apenas para os trabalhadores ativos.
O argumento da entidade é que a verba relativa ao PLR tem “natureza indenizatória” e não constitui acréscimo patrimonial. Além disso, a Anabb alega que a cobrança de IR sobre os valores do PLR é inconstitucional porque incorre em bitributação.
“Após o recolhimento do Imposto de Renda sobre o seu lucro, a empresa inicia o pagamento da PLR aos seus funcionários como forma de compensação pelo trabalho em equipe realizado, o qual volta a ser tributado pelo Imposto de Renda”, afirma a entidade na petição.