O plenário da Câmara derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 383 votos a 98, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL que susta os efeitos do decreto que previa aumento do IOF.
O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com uma decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele pautou o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Agora, o texto agora vai para o Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a afirmar que os senadores poderiam votar ainda nesta quarta-feira, 25. Mas condicionou a análise à apreciação pela Câmara — o que ocorreu. “Se a Câmara votar, a gente vota”, disse Alcolumbre a jornalistas ao chegar no Congresso, durante a tarde.
Surpresa
O fato de Motta ter pautado o PDL surpreendeu os líderes de bancadas nesta quarta, 24. A oposição sustentava que o presidente da Câmara havia deixado claro que esperava o governo reagir à aprovação da urgência para o PDL, mas não houve a resposta esperada. Já deputados da base consideram que o projeto é uma tentativa de inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a derrubada do decreto do IOF implicará em um contingenciamento de R$ 12 bi.
Durante a apreciação do texto, que durou quase três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, mas acabou frustrado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez uma fala inflamada em defesa do decreto, argumentando que deputados que votarem pela derrubada do aumento do IOF estariam “prestando um desserviço ao Brasil”.
Relator
Mottas fez o anúncio de que o PDL iria a votação na Câmara pela rede social X no final da noite desta terça, 24. O relator do projeto só foi designado nesta quarta: o deputado coronel Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – cuja designação foi vista por governistas como uma provocação.
Em seu parecer, o deputado escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.
Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”. Chrisóstomo afirmou ainda que o governo, apesar de classificar o aumento do IOF como medida “indispensável” para o alcance das metas orçamentárias, “se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo”.