O Projeto de Lei que flexibiliza o horário e os dias de funcionamento do comércio em Curitiba será votado nesta terça (25) e quarta-feira (26) , na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa (005.000057/2022) teve votação adiada, no início de agosto, a pedido dos vereadores, com o objetivo de aprofundar os debates que envolvem o setor. Antes disso, o PL foi debatido em Comissões em uma Audiência Pública, que teve participação de representantes dos empresários e trabalhadores do comércio.
O PL propõe a revogação da Lei 7.482/1990, que determina limites para o funcionamento do comércio de rua da cidade. Atualmente, o atendimento ao público só pode acontecer das 9h às 19h, em dias da semana, e das 9h às 13h, aos sábados. A lei atual proíbe, inclusive, que os estabelecimentos comerciais funcionem aos domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais.
De acordo com a vereadora Amália Tortato (NOVO), uma das autoras da proposta, a aprovação do projeto deve beneficiar lojistas, funcionários e a sociedade em geral. “Curitiba tem um enorme potencial econômico para ser desenvolvido, mas está enfrentando restrições desnecessárias desde 1990. Com um horário mais flexível para o comércio, é possível gerar mais renda, mais empregos e atender melhor a população que necessita de produtos e serviços fora do chamado horário comercial”, detalha Amália.
Se aprovada, a nova lei permitirá que lojas, indústria e serviços funcionem de acordo com a demanda de cada estabelecimento, sem restrições de dias e horários, como explica a vereadora Indiara Barbosa (NOVO), que também é autora do projeto. “A nossa proposta não determina a obrigatoriedade da abertura do comércio em horários diferentes dos que já são praticados. A lei vai permitir que o comércio tenha liberdade para definir o melhor horário de funcionamento, observando as condições necessárias para atendimento do público”, explica Indiara.
Apesar de autorizar a abertura do comércio por mais tempo, o Projeto não faz alterações em leis trabalhistas – estabelecidas pela CLT, lei 5.452/1943. Isso significa que a exigência de carga horária de funcionários fixada em 44 horas semanais permanece em vigor. Isso significa que, se o comércio abrir por mais tempo e em mais dias da semana, será necessário gerar novos empregos para atender novos turnos de funcionamento.
Para ser aprovada, a iniciativa da bancada do NOVO precisa ser aprovada por maioria simples em dois turnos. Depois disso, basta a sanção do prefeito Rafael Greca.
Apoio da bancada – o vereador Rodrigo Marcial (NOVO) considera fundamental o Projeto defendido pela bancada do partido. Segundo ele, as restrições da legislação atual dificultam o crescimento do comércio de rua. “A venda de produtos online precisa ser levada em consideração quando falamos em desenvolvimento do comércio, afinal, ela vem apresentando crescimento consistente nos últimos anos. No entanto, muitas pessoas preferem fazer as compras em lojas físicas, mas encontram o comércio de rua fechado. Podemos mudar isso e permitir que a concorrência não seja desleal”, finaliza Marcial.