A proposta de criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit), apresentada ao Congresso Nacional em novembro de 2023 pelo deputado Eros Biondini, está causando tanto no ambiente econômico quanto no político do Brasil. Este projeto de lei visa incluir o Bitcoin como parte das reservas soberanas do país, com a promessa de diversificar os ativos nacionais, reduzir a dependência de moedas fiduciárias estrangeiras e aumentar a resiliência econômica frente a crises mundiais.
Se implementada, a iniciativa pode colocar o país como um pioneiro na integração de criptomoedas às políticas econômicas nacionais, seguindo os passos de países como El Salvador. No entanto, ela também suscita questionamentos sobre sua viabilidade e possíveis implicações econômicas e regulatórias. A RESBit é uma proposta inovadora que busca incorporar o Bitcoin às reservas soberanas do Brasil, alocando até 5% das reservas internacionais em criptomoedas.
Atualmente, o Brasil possui cerca de US$ 355 bilhões em reservas internacionais, compostas majoritariamente por ativos tradicionais, como dólar americano, euro, ouro e títulos de dívida pública. A proposta de lei específica que as compras de Bitcoin seriam realizadas de forma escalonada, minimizando os impactos da volatilidade do ativo digital.
O Banco Central seria responsável pela gestão da RESBit, utilizando tecnologias de blockchain e inteligência artificial para garantir a segurança, eficiência e transparência das operações. Um comitê técnico formado por especialistas também seria estabelecido para supervisionar a implementação e o monitoramento da reserva. Além de diversificar as reservas soberanas, a RESBit serviria como uma garantia para o Real Digital (Drex), a moeda digital que o Banco Central do Brasil planeja lançar oficialmente em breve.
Entre as criptomoedas promissoras, o Bitcoin é frequentemente considerado uma alternativa aos ativos tradicionais devido à sua independência de bancos centrais e sua capacidade de resistir a influências políticas e econômicas externas. A proposta brasileira enfatiza que o Bitcoin poderia atuar como uma proteção contra flutuações monetárias e riscos geopolíticos.
Um exemplo claro dessa estratégia pode ser visto em El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda de curso legal em 2021. Desde então, o governo salvadorenho acumulou quase 6.000 BTC, avaliados em mais de US$ 542 milhões até novembro de 2023. O país atribui ao Bitcoin um papel muito importante na diversificação de sua economia e no aumento da inclusão financeira, além de atrair investimentos estrangeiros.
Para o Brasil, a inclusão do Bitcoin nas reservas soberanas poderia representar uma diversificação estratégica, reduzindo a exposição às moedas fiduciárias globais, como o dólar americano. Esse movimento também refletiria um esforço do país em se alinhar às tendências globais de inovação financeira.
Impactos esperados da RESBit
A adoção da RESBit poderia trazer uma série de benefícios para a economia brasileira, como, por exemplo, reduzindo a dependência de ativos tradicionais, como moedas fiduciárias. O Brasil estaria menos vulnerável às flutuações cambiais globais. Reservas em Bitcoin poderiam atuar como um “hedge” contra crises econômicas e instabilidades geopolíticas.
A implementação da RESBit fortaleceria o ecossistema de blockchain e ativos digitais no Brasil, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias e atraindo talentos e investimentos para o setor. O Real Digital seria respaldado por reservas de Bitcoin, aumentando a credibilidade e a adoção da moeda digital nacional.
Por outro lado, a alta volatilidade do Bitcoin pode comprometer a estabilidade das reservas soberanas. Em 2023, por exemplo, o preço do Bitcoin variou de cerca de US$ 20 mil no início do ano para quase US$ 40 mil em dezembro, o que mostra risco associado à sua adoção como reserva estratégica. Também ha a necessidade de uma regulamentação estruturada para garantir a gestão eficiente e segura desses ativos.
Embora o Brasil tenha avançado na regulação de ativos digitais, com a aprovação de uma legislação em junho de 2023 que deu ao Banco Central a autoridade para supervisionar provedores de serviços de criptoativos, ainda há lacunas no que diz respeito à regulamentação de reservas soberanas em Bitcoin. Outro ponto crucial é a supervisão dos recursos alocados.
O projeto de lei inclui sanções administrativas e penais para casos de má gestão ou violação das normas, mas a eficácia dessas medidas dependerá de sua aplicação prática. El Salvador é frequentemente citado como uma referência para a proposta brasileira. Desde que adotou o Bitcoin como moeda oficial, o país observou muitos benefícios, como o aumento do turismo e da inclusão financeira, além de atrair investidores interessados no ecossistema de criptomoedas.
No entanto, o caso salvadorenho também levantou preocupações sobre o impacto da volatilidade do Bitcoin na economia nacional. Enquanto o Brasil busca aprender com as experiências de outros países, a RESBit adota uma abordagem mais cautelosa, limitando a alocação em Bitcoin a 5% das reservas soberanas e promovendo uma gestão baseada em tecnologia avançada.A proposta da RESBit reflete uma movimentação do Brasil em direção à integração de ativos digitais em sua economia. Em 2023, o país foi classificado como um dos líderes globais na adoção de criptomoedas, com mais de 16 milhões de brasileiros investindo em ativos digitais, segundo dados da Chainalysis. A criação de uma reserva soberana de Bitcoin abriria novas oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico.