A fim de resguardar o direto dos consumidores do Paraná, lesados pelo não cumprimento dos contratos de compra de passagens aéreas, a Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em conjunto com o Procon-PR, protocolou uma Ação Civil Pública para o bloqueio de R$ 5,5 milhões de empresa 123 Milhas. De acordo com o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira, coordenador do Nudecon, o montante foi calculado com base no valor médio de R$ 3.660,35 apurado junto a 10% do total de reclamações feitas contra a empresa junto ao Procon-PR.
As denuncias foram feitas após a empresa divulgar a suspensão da emissão das passagens aéreas entre setembro e dezembro deste ano.
O defensor ressalta que a medida tem como objetivo tentar garantir que a agência devolva os valores acrescidos de perdas e danos aos consumidores que compraram pacotes da linha Promo a 123 Milhas, comercializados com passagens flexíveis. “A empresa já emitiu sinais de que está se descapitalizando, com a divulgação de cortes no número de funcionários e de queda no número de pacotes vendidos”, afirma Palazzi Ferreira.
A ação civil foi protocolada na 25ª Vara Civil Pública do Paraná e tem caráter liminar antecipatório. “A ação principal está ainda em fase de investigação. O intuito é tentar garantir que as pessoas que se sentiram lesadas por essa empresa tenham de volta o mínimo, que foi o valor pago pelos pacotes comprados junto à empresa”, finaliza.
Mais detalhes sobre a ação não podem ser revelados porque a ação corre em sigilo de Justiça.
