SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Empiricus conseguiu decisão liminar na Justiça Federal de São Paulo para impedir a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de enquadrá-la como empresa de análise de investimentos e fiscalizar seus relatórios sobre aplicações no mercado de capitais.
De acordo com a decisão do juiz José Carlos Motta, que acolheu a defesa da Empiricus, a empresa tem como atividade a produção editorial e jornalística, com conteúdo relacionado a investimentos, finanças e economia.
“Na qualidade de empresa que exerce atividade de imprensa, a autora encontra-se amparada pelo mencionado comando constitucional, que prestigia de modo incontrastável a liberdade de expressão e de comunicação”, escreveu.
Em nota, a CVM afirmou que está ciente da decisão e que tomará medidas cabíveis por meio de sua Procuradoria Federal Especializada.
Após uma série de processos administrativos abertos na CVM (nenhum deles gerou sanções até então) e punições impostas pela Apimec (Associação de Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais, órgão de autorregulação), a Empiricus passou a se definir como uma publicadora de conteúdos financeiros, e não mais uma consultoria de investimentos.