As entidades do setor produtivo do Paraná foram surpreendidas com a ação impetrada pelo Governo Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), no último 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. A decisão coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida, criando um clima de insegurança jurídica. O G7 paranaense, grupo formado pelos principais setores produtivo do Estado, reage a decisão e engrossa o coro de que a desoneração da folha é algo que precisa ser mantido visando a manutenção de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais da receita bruta promoveu, no Brasil, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2024, um crescimento de 9,7% no número de empregos gerados pelos 17 setores abrangidos por essa sistemática tributária, voltada à promoção do emprego formal. Entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos. Estes 17 setores atualmente empregam 9,3 milhões de profissionais e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
O G7 defende ainda que, tomar essa decisão vai ao encontro do planejamento de se ter uma economia mais forte nos próximos anos. A decisão não leva em consideração, por exemplo, que empresas de diferentes segmentos do setor produtivo já se programaram e fizeram investimentos, contrataram pessoal, visando um ambiente de regulação até 2027 no qual os custos trabalhistas seriam menores. Outra questão que se aponta é que essa decisão pode levar até ao fechamento de muitas empresas.
A desoneração é uma realidade há mais de 10 anos – com o aval do Congresso e criada pelo próprio executivo, é algo com bastante embasamento. A judicialização do tema só torna o processo mais moroso e cria clima de instabilidade na economia. O G7 vai se somar aos demais setores que estão buscando alternativas para que essa recente decisão seja revista em prol do bem social e econômico do país.
Sobre G7 paranaense
O G7 é composto pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), e Associação Comercial do Paraná (ACP).