Horário de verão na pauta, mas não em 2024 (Franklin de Freitas)

O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda o retorno do Horário de Verão para o ano de 2025. “O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) segue monitorando o sistema elétrico, subsidiando as autoridades com informações atualizadas para fins da decisão mais adequada”, diz o ministério, em nota encaminhada à imprensa. “A análise de 2025 busca avaliar os resultados dos estudos prospectivos ligados ao atendimento do pico de demanda de energia, para suprir a carga de forma coordenada, considerando o comportamento da geração das usinas solares e fotovoltaicas”. Extinto desde 2019, um dos principais objetivos do horário de verão é contribuir para a redução do consumo de energia elétrica. As entidades já começaram uma campanha a favor da medida.

A decisão, no entanto, só deve sair no mês de setembro. A discussão, como sempre, promete. No ano passado, apesar da polêmica, o governo federal decidiu não implantar o horário de verão.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu interromper o horário de verão após 88 anos de aplicação, entre idas e vindas. O horário de verão consistia em adiantar o relógio em uma hora a partir da zero hora do primeiro domingo de novembro até a zero hora do terceiro domingo de fevereiro, de acordo com o Decreto nº 6.558, de 2008. Para retomar o horário padrão, bastava atrasar o relógio em uma hora.

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Em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, no dia 14 de julho, o diretor- geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Márcio Rea, defendeu a volta do horário de verão. O horário de maior demanda de energia — final da tarde e início da noite — é justamente o momento em que as fontes de energia solar não tem mais eficiência. A decisão final, no entanto, é política, e passa pelo Ministério de Minas e Energia e, em última instância, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo estudo do ano passado, a adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) apenas entre os meses de outubro e fevereiro. A estimativa consta de uma nota técnica divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Bares, restaurantes e entidades de turismo defendem a volta do horário de verão

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já pressiona para a retomada do horário de verão. Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, o atual cenário já é motivo suficiente para o governo começar a discutir uma eventual retomada, considerando que os reservatórios já estão desabastecidos – fato que é evidenciado pelo aumento da conta de luz por causa da bandeira vermelha.

“O aumento na conta de energia, provocado pela adoção da bandeira vermelha, é um sinal de que o momento para iniciar os debates e estudos para avaliar a volta do horário de verão precisam começar agora. Esse cenário exige medidas emergenciais e estratégicas”. “A medida pode ajudar a aliviar a pressão sobre o sistema elétrico e a reduzir custos, tanto para a população quanto para o nosso setor, que já vem enfrentando problemas em equilibrar a margem de lucro”, completa.

Ainda segundo Solmucci, o benefício, especialmente para bares e restaurantes, não está somente na economia de energia elétrica, mas em todo o estímulo à cadeia econômica que movimentará o setor com mais horas de claridade no fim do dia.

“Além do impacto na conta de luz dos empreendedores e da população como um todo, a extensão da luz natural no fim do dia estimula a permanência das pessoas nas ruas e o consumo em estabelecimentos comerciais e de serviços. Nossa estimativa é de um incremento de 10% a 15% no faturamento mensal de bares e restaurantes, um auxílio vital para a recuperação e estabilidade do setor”, finaliza.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) também declarou apoio ao retorno do horário de verão no Brasil, destacando os efeitos positivos da medida sobre o consumo, o lazer e o equilíbrio do sistema energético. Para a entidade, a iniciativa pode impulsionar significativamente o setor terciário, com benefícios diretos para bares, restaurantes, comércio e atrações turísticas em todo o país.

Embora a economia direta de energia elétrica não seja mais tão expressiva quanto no passado, a FBHA argumenta que o principal ganho está na redistribuição do consumo ao longo do dia. Ao suavizar os picos de demanda no início da noite, o horário de verão contribui para reduzir a sobrecarga no sistema elétrico nacional e colabora com a eficiência energética.

Além do impacto no setor elétrico, o prolongamento da luz natural no fim do dia favorece a mobilidade urbana e estimula a circulação das pessoas após o expediente. Isso representa um estímulo direto ao consumo, especialmente em atividades ligadas ao lazer, gastronomia e turismo. “O horário de verão tem potencial para estimular a economia local e regional, ao ampliar o tempo disponível para o consumo e as atividades sociais”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Comissão de Saúde da Câmara aprova proibição do horário de verão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Desde 2019 o Brasil não adota a medida, que vigorava entre os meses de outubro e fevereiro. A iniciativa legislativa, no entanto, tem a intenção de formalizar a proibição. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Relator do projeto de lei, o deputado Diego Garcia (Republicanos) afirmou que a adoção do horário de verão poderia acarretar em consequências adversas para a saúde, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares.

“Além disso, a obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana”, argumentou ainda o parlamentar.

Para Garcia, atualmente a economia de energia gerada pelo horário de verão é questionável. Um estudo de 2017, realizado pela da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, indicou que “a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.

Por outro lado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado, pedindo a rejeição da proposta. Para ele, deveria ser atribuição do governo federal executar a política energética. Além disso, a utilização do horário de verão seria uma decisão de cunho setorial, e não uma matéria relacionada aos preceitos e princípios da ordem política ou jurídica do País.

Ainda segundo o petista, o horário de verão é adotado nos estados com latitude mais alta, “de forma a tirar proveito dos dias mais longos do verão, não causando maiores transtornos para a população”. Segundo ele, a questão geográfica já é observada “quando da adoção do horário, tanto é assim que não é implantado em todo o País”.