Fo publicado nesta segunda, 25, o edital do leilão Canal de Acesso do Porto de Paranaguá, no Litoral do Paraná. O documento publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) traz as regras para o leilão nº 05/2025 que é inédito no País.
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O investimento previsto por parte da empresa vencedora é de R$ 1,23 bilhão. O valor terá que ser executado nos cinco primeiros anos de contrato, que terá vigência de 25 anos.
“O Paraná está sendo um bom exemplo para todo o Brasil. O leilão do Canal de Acesso é bom para a nossa infraestrutura, para a logística e para a competitividade de todos os nossos produtos no mercado internacional”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Proposta prevê descontos em taxa de acesso das embarcações
Um dos propósitos do leilão é fazer com que as empresas concorrentes apresentem descontos na taxa Inframar, que as embarcações pagam para acessar os portos. A expectativa é de que a redução seja de 12,63% do valor atual, favorecendo os operadores que utilizam os portos paranaenses para exportar ou importar produtos.
A taxa tem a finalidade de cobrir, por exemplo, os custos das dragagens que garantem a profundidade segura para as manobras de atracação e desatracação dos navios. Atualmente, essa manutenção é feita pela Autoridade Portuária. Com a concessão, a concessionária terá de fazer esse trabalho constantemente.
Vencedora terá de ampliar profundidade do canal de acesso ao Porto
A empresa vencedora ficará responsável por ampliar a profundidade do Canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe de 13,1 metros de calado (que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação – quilha – e a superfície da água) para 15,5 metros. A arrendatária só receberá a tarifa Inframar completa, e poderá solicitar ajustes gradativos, quando cumprir o cronograma de melhorias estipulado pelo edital e pelo contrato de concessão.
“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso. A depender do resultado do leilão, teremos até um preço menor do que se paga hoje”, explicou Garcia.
Edital prevê outras melhorias no Porto do Paraná?
Os investimentos também incluem estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico e sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações (sob o controle e as regras da Autoridade Portuária), entre outras ações que favoreçam a operação e a manutenção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
“Na batida do martelo, vamos garantir menor custo e mostrar ao País o caminho da infraestrutura que os demais portos também vão poder seguir”, destacou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
A União, que é o poder concedente, será responsável pelo leilão e pela assinatura do contrato. Já a ANTAQ será responsável pela fiscalização, enquanto a Portos do Paraná estabelecerá as diretrizes e orientará a concessionária, fazendo a gestão estratégica portuária.
Quando será o leilão?
O leilão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá ocorrerá no dia 22 de outubro, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. O investimento previsto por parte da empresa vencedora é de R$ 1,23 bilhão. O valor terá que ser executado nos cinco primeiros anos de contrato, que terá vigência de 25 anos.
O processo para a definição do leilão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de março por meio do Acórdão 881/2025. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os critérios previstos para o leilão de Paranaguá servirão de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).
Canal da Galheta
Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal de Acesso, que tem parte do seu trecho conhecido como Canal da Galheta, é o principal acesso aquaviário ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.