O Brasil ainda carece de políticas públicas de crédito habitacional que sejam acessíveis e conectadas ao desenvolvimento sustentável. Esse e outros fatores contribuem para que 38,4% da população ainda não seja proprietária do imóvel onde reside.
As explicações para compreender essa situação e algumas das soluções que podem ajudar a resolver o problema estão descritas no livro “O crédito habitacional no Brasil: Direito, mercado e políticas públicas” (ed. Lumen Juris, 198 págs., R$ 100) de Antonella Cequinel Thá Thomé, advogada especialista em Direito Imobiliário e doutoranda pela UFPR.
A obra terá evento de lançamento nesta quinta-feira (18), a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel de Curitiba. A entrada é franca.
Fragilidades
Enquanto fazia o mestrado, a autora realizou uma pesquisa que evidenciou fragilidades importantes na política habitacional brasileira, como a insegurança jurídica, a burocracia excessiva e o distanciamento de práticas que não agridem o meio ambiente.
“O acesso à moradia está longe de ser uma questão simples. Envolve recursos financeiros, possibilidades de crédito, a atuação da iniciativa privada e a educação financeira à população”, diz Antonella.
Números
Segundo estudo publicado em 2024 pela Fundação João Pinheiro (FJP) e com base nos dados da PNAD Contínua de 2022, o déficit habitacional no Brasil em 2022 era de 6.215.313 domicílios. Isso representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país, que era de 75.221.762.
No Paraná, em 2022 ainda faltavam 289.326 moradias; 6,9% do total de 4.187.621 domicílios particulares existentes no estado. Em Curitiba e Região Metropolitana, o déficit era de 6,5%. “A situação do Paraná é mais favorável do que a média nacional. Em contraste, estados como o Amapá apresentavam índices próximos de 18%”, conta a autora.
Em termos comparativos, a região Norte apresentava 13,2% de déficit habitacional, seguida pela Nordeste com 8,9%. A falta de moradia era de 8,5% no Centro-Oeste, de 7,5% no Sudeste e de 6,6% na região Sul.
Análise inédita no Brasil
O livro da especialista em Direito Imobiliário faz um mergulho inédito no regime jurídico do crédito habitacional no Brasil entre 2008-2022, combina análise legislativa, avaliação de dados econômicos, estudo de práticas financeiras e a escuta da percepção social sobre o acesso à moradia.
“Embora o direito à moradia esteja consagrado na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, e na Constituição Federal Brasileira de 1988, na prática a situação é outra. É preciso mais atenção das autoridades para ajudar a resolver essa questão”, enfatiza a advogada.
Sobre a autora
Antonella Cequinel Thá Thomé é advogada, bacharel em Direito pelo UniCuritiba, especialista em Direito Imobiliário pela PUC-PR, mestre pela Universidade Positivo (UP) e doutoranda pela UFPR. É associada ao Instituto Brasileiro de Direito da Construção. Integra o grupo de pesquisa “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade – DESSUP”, da UP, na linha de pesquisa “Finanças sustentáveis e segurança de renda”, registrado no CNPq.
Serviço
- O quê: Lançamento do livro “O crédito habitacional no Brasil: Direito, mercado e políticas públicas” e sessão de autógrafos com Antonella Cequinel Thá Thomé
- Quando: Dia 18/09 (quinta-feira), a partir das 18h
- Onde: Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel de Curitiba (Av. do Batel, 1868, loja 314)
- Quanto custa: O livro é publicado pela editora Lumen Juris, tem 198 págs., custa R$ 100 está à venda nas principais livrarias, marketplaces e no site www.lumenjuris.com.br