O Programa Paraná Regularizado, lançado nesta terça-feira (13), vai investir R$ 100 milhões para regularizar 50 mil moradias que estão sem documentação. Os beneficiados serão famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O Paraná Regularizado poderá ser executado nos 399 municípios. O objetivo é fornecer recursos e apoio técnico para que as prefeituras conduzam os processos de regularização fundiária urbana, dentro dos critérios legais, ambientais e de segurança.
Municípios vão receber o dinheiro
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) vai repassar os recurso aos municípios, que vão contratar empresas via licitação para executar os serviços e entregar os documentos em nome das famílias. No Paraná, há 165 mil lotes em áreas públicas e privadas que precisam de regularização.
Como ocorre a seleção
A seleção dos municípios será por ordem de habilitação deles junto à Cohapar. Para garantir distribuição equilibrada, o número de lotes regularizados em cada cidade será proporcional ao porte populacional: até 300 lotes em cidades com até 50 mil habitantes; até 1.000 para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 3.000 em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A nova iniciativa se soma aos programas de regularização fundiária já executados pelo Estado, como o Escritura na Mão, feito por empresas especializadas contratadas pela Cohapar, e o Escrituração Direta, voltado a mutuários da Companhia. O Governo do Estado também mantém uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para a mediação de conflitos fundiários – o Cesjusc Casa Fácil – focado na resolução extrajudicial de impasses relacionados à posse de imóveis.
Novas modalidades do Casa Fácil
O programa Casa Fácil Paraná ganhou novas modalidades, que foram anunciadas nesta terça. Entre elas, está viabilização de financiamentos imobiliários para idosos e parcerias com prefeituras para a construção de casas em cidades de até 25 mil habitantes.
No mesmo evento, também foram firmados os primeiros convênios para a construção de casas rurais a agricultores familiares, em parceria com o governo federal, e a instalação de módulos sanitários pré-fabricados em casas sem banheiro ou com sanitários em situação precária, em um trabalho integrado entre a Cohapar e a Sanepar.
Por fim, o Governo do Estado também assinou os convênios para a liberação de R$ 443 milhões do programa Vida Nova. Os recursos serão usados para a construção de novas moradias a 2.452 famílias residentes em áreas de risco, impróprias ou de proteção ambiental em 65 municípios.
Ao somar todas as modalidades em execução pelo Governo do Estado, mais de 110 mil famílias paranaenses já foram beneficiadas pelos projetos habitacionais desde 2019.