Neste ano, mais de R$ 148, 8 milhões em créditos já foram devolvidos aos consumidores pelo Programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda. O valor devolvido em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde à parcela do imposto que retorna aos participantes que inserem o CPF nas notas fiscais.
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O programa representa uma das principais estratégias de incentivo à conscientização fiscal no Estado. Nesta segunda-feira (11), o programa liberou cerca de R$ 13,6 milhões. Os valores se referem a compras realizadas em maio e beneficiam tanto consumidores quanto entidades sociais.
Do montante, R$ 12,2 milhões serão creditados diretamente aos consumidores com CPF identificado nos documentos fiscais, enquanto R$ 1,37 milhão será destinado a organizações sociais. Essas instituições participam por meio da doação de notas fiscais, fortalecendo iniciativas que beneficiam comunidades em todo o Paraná.
Ao todo, cerca de 11,8 milhões de consumidores terão direito a receber os créditos, os quais serão transferidos para as contas individuais do programa. Os créditos liberados neste mês foram gerados a partir de 72,4 milhões de notas fiscais emitidas.
Como é feito o cálculo dos créditos?
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
Como consultar os créditos do ICMS
Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.
Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Cadastro no Nota Paraná
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.