O Programa Nota Paraná bateu um novo recorde. Nesta terça, 9, mais de 12 milhões de consumidores inscritos receberam créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o maior número de pessoas contempladas desde a criação do programa em 2015 em um único mês. Ao todo, foram liberados mais de R$ 13 milhões em créditos para as contas individuais dos participantes.
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O valor corresponde à devolução de parte do ICMS e integra uma das principais estratégias de incentivo à conscientização fiscal no Estado. Os créditos se referem a compras em junho e beneficiam tanto consumidores quanto entidades sociais.
Valor foi pago a consumidores individuais e entidades sociais
Do total liberado, R$ 11,7 milhões serão destinados diretamente aos consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais. Já as entidades sociais receberão R$ 1,32 milhão, resultado da doação de notas que fortalece projetos e iniciativas em comunidades de todo o Paraná.
Os créditos disponibilizados neste mês foram gerados a partir de 68,4 milhões de notas fiscais emitidas.
Como é feito o cálculo dos créditos?
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
Créditos devem ser consultados pelo aplicativo do Nota Paraná
Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.
Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Como se inscrever no Programa Nota Paraná?
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.