A Agência Sebrae de Notícias (ASN) desmentiu a notícia que circulou nesta quinta-feira (13) em diversos portais, alegando que 13 profissões teriam sido excluídas do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 devido a uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a checagem realizada pela ASN, essa informação não é verdadeira.
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O Sebrae orienta os empreendedores a sempre verificarem a veracidade das notícias que circulam na internet. As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.
A assessoria do INSS, ouvida pela ASN, esclareceu que as 13 profissões mencionadas na notícia não foram excluídas, mas sim recategorizadas, o que significa que continuam ativas. Essa ação é uma prática periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, o Sebrae recomenda acessar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12 milhões de MEIs ativos, que representam mais de 56% das empresas abertas no país. São mais de 400 atividades permitidas no MEI, responsáveis pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.
Benefícios do MEI:
A formalização do microempreendedor individual, segundo estudo do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), pode gerar um aumento de até 25% na renda dos empreendedores. Além disso, o MEI garante diversos benefícios, como:
- Registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público.
- Acesso a produtos e serviços bancários.
- Direitos previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria.
Fique atento às informações que você encontra na internet e, sempre que tiver dúvidas, consulte os canais oficiais.