Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Relatório Estatístico, da Receita Federal, mostra que o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Paraná e em Curitiba aumentou acima da média nacional entre abril do ano passado e abril de 2024. Na comparação dos dados de abril de 2024 com abril de 2023, constatou-se crescimento de 4,23% no Brasil, 6,02% no Paraná e 5,05% em Curitiba. O Paraná, aliás, registrou a terceira maior alta do País (veja abaixo).
Em abril de 2024 existiam 15,703 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, equivalente a 15,6% dos Ocupados e 61,3% dos Conta Própria no Brasil no 4° trimestre de 2023. No Paraná, haviam 1,019 milhão de MEIs, equivalente a 17,1% dos Ocupados e 73,7% dos Conta Própria; e em Curitiba existiam 214 mil MEIs.
Com relação à evolução dos optantes do MEI desde sua criação em 2009, verificou-se aumento expressivo nos primeiros anos seguido de tendência de desaceleração do crescimento até 2018, voltando a acelerar o crescimento a partir de 2019, com nova desaceleração até 2023. No Brasil, as altas foram de 20,00% em 2020, 17,39% em 2021, 11,56% em 2022 e 6,06% em 2023, enquanto no Paraná os crescimentos foram respectivamente de 21,69%, 17,11%, 12,92% e 7,70%, ao passo que em Curitiba foram de 25,00%, 17,29%, 12,61% e 7,04%.
Concentração no Paraná
No Paraná, a distribuição dos MEIs entre municípios, em abril de 2024, estava concentrada em apenas 15 cidades, contavam com mais da metade dos MEIs (54,9%), sendo as maiores a participações em: Curitiba (21,0%), Londrina (5,1%), Maringá (4,5%), São José dos Pinhais (3,4%) e Ponta Grossa (3,2%), representando 37,2% do total. Com relação aos aumentos na comparação entre os dados de abril de 2024 e abril de 2023, para os mesmos municípios, as maiores altas ocorreram em Foz do Iguaçu (9,62%), Araucária (9,36%), Guarapuava (9,28%), Sarandi (8,88%) e Cascavel (8,62%). O Paraná apresentou crescimento de 6,02% e Curitiba de 5,05%.
Ranking nacional
Entre as Unidades da Federação, verificou-se que na comparação dos números de abril de 2024 com abril de 2023, todas apresentaram aumento, sendo as maiores altas em Santa Catarina (8,71%), Roraima (7,34%), Paraná (6,02%), Goiás (5,87%) e São Paulo (5,37%), e as menores no Ceará (0,88%), Distrito Federal (1,05%), Amapá (1,67%), Sergipe (1,72%) e Rio de Janeiro (1,90%).
Com relação à participação das Unidades da Federação no total, constatou-se que em abril de 2024, apenas seis estados concentravam mais de dois terços (67,3%) dos MEIs, com a seguinte distribuição: São Paulo (27,7%), Minas Gerais (11,0%), Rio de Janeiro (10,9%), Paraná (6,5%), Rio Grande do Sul (6,1%) e Bahia (5,2%).
Sobre o MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2008 pela Lei nº 128/2008, com objetivo de formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Podem optar pelo MEI os profissionais autônomos e micro empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil, tendo como principais vantagens a sua formalização, podendo contratar um empregado e conseguir crédito, além de ter direito aos benefícios previdenciários.
Mas além da formalização, o MEI está sendo utilizado para a “pejotização” das relações de trabalho, mudando a relação da empresa com o trabalhador para a relação entre empresas, reduzindo os empregos formais, os direitos e a arrecadação do Estado, principalmente da Previdência Social (INSS), aumentando a precarização das relações de trabalho.