De janeiro a setembro de 2025, o Governo do Paraná investiu mais de R$ 72 milhões na compra de produtos e serviços de pequenos negócios, como microempresas, MEIs, agricultores familiares e cooperativas. Desse total, cerca de R$ 50 milhões (o equivalente a 70% das contratações) foram firmados com fornecedores sediados no próprio Estado.
As aquisições atenderam a diversos órgãos do Poder Executivo e incluíram desde a compra de alimentos para a merenda escolar em mais de dois mil colégios até o fornecimento de produtos médicos, materiais de limpeza, móveis e serviços de manutenção para escolas, hospitais e unidades da Polícia Militar. O sistema de contratações públicas, gerido pela Secretaria da Administração e da Previdência, centraliza e fiscaliza essas operações, que também contemplam itens de informática, equipamentos de proteção individual e materiais gráficos.
A valorização dos pequenos negócios é fruto do Programa Compras Regionais Paraná, que foi instituído pelo Decreto nº 5.833/2024 com o objetivo de fortalecer a economia local e o desenvolvimento social. A iniciativa é uma regulamentação da Lei Federal nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Pelo decreto, o Poder Executivo Estadual deve oferecer tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para pequenos negócios, podendo, inclusive, contratar de empresas com valor até 10% superior aos da concorrência, desde que sejam preços compatíveis com o mercado e o negócio seja sediado ou na cidade em que a licitação terá efeito ou próximo a ela.
Em setembro, o Estado do Paraná registrou mais de 71 mil fornecedores em seu Cadastro Unificado. Para saber mais sobre o assunto, e como as pequenas e microempresas podem fornecer para o Estado, consulte a cartilha de orientações para fornecedores paranaenses.