O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central) aprovaram, na última quinta-feira (25), resoluções que tornam obrigatório o uso do Pix automático em casos de autorização de débito interbancário quando o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC.
Com a medida, o cliente terá que autorizar o débito no aplicativo de sua instituição financeira antes de o dinheiro sair de sua conta. Segundo o BC, a obrigatoriedade de uso do Pix automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita cobranças indevidas.
As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais ações necessárias ao seu cumprimento.
O BC diz que a adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança.
A nova regra não vale quando a instituição responsável pela conta do pagador também for a destinatária dos recursos.
O QUE É O PIX AUTOMÁTICO?
É uma funcionalidade do Pix voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). Com ele, o valor é debitado automaticamente da conta do pagador na data combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.
COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?
- O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferece o Pix automático como forma de pagamento
- Depois, é necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
- Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador
- O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo
- No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização
OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
No início deste mês, o BC passou a preparar um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.
Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam as chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.
Além disso, a autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.
Na última sexta-feira (19), a Folha também divulgou que o BC estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações.
Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada. A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito.