As despesas do Orçamento federal que serão direcionadas à calamidade pública no Rio Grande do Sul serão identificadas. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento vai criar um identificador para essas ações, com o objetivo de dar maior transparência a esses gastos.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, adiantou que haveria “marcadores no orçamento”. “Não vai ter carimbo, mas terá marcadores do que eu posso gastar fora do limite de gastos exigido pelo novo arcabouço e fora da meta fiscal”, afirmou.
O Decreto Legislativo, proposto pelo governo federal e já aprovado pela Câmara e Senado, decreta a calamidade pública no Rio Grande do Su e retira da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Estado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o ministério do Planejamento explica que as ações orçamentárias que constarão dos créditos extraordinários serão diferenciadas do orçamento normal, a partir do localizador de gasto que, será, exclusivamente, no Estado do Rio Grande do Sul e acompanhado de um código e um nome padronizado.
Tebet disse que as demandas chegarão para o ministério setorial, que fará um primeira análise, de acordo com as regras e, em seguida, incluirá no sistema.
Serão levantadas e organizadas as demandas, que serão levadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.
