Os fiscais encontraram irregularidades em três postos de combustíveis e uma revenda de gás no Paraná. Entre as irregularidades encontradas, a da revenda de gás liquefeito de petróleo (GKP), instalada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi a que oferecia maior risco. O espaço foi interditado.
O trabalho de fiscalização foi realizado entre os dias 5 e 15 de junho pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em conjunto com o Procon. Em São José dos Pinhais, a revenda foi autuada por falta de segurança das instalações. O local não foi interditado devido à correção das irregularidades durante a fiscalização.
Além da revenda de GLP, no período a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação, em todas as regiões do país. No Paraná, as ações de fiscalização da ANP aconteceram em 25 agentes econômicos das cidades de Cascavel, Colombo, Curitiba, Dois Vizinhos, Irati, Pato Branco e São José dos Pinhais.
Em Curitiba, os fiscais atuaram em operação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor da Polícia Civil (DELCON). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por não permitir o livre acesso às suas instalações durante a fiscalização.
Em Dois Vizinhos, a Agência atuou em operação conjunta com o Procon municipal. Um posto de combustíveis foi autuado por transferir combustível para transportador-revendedor-retalhista (TRR) e o TRR foi autuado por receber combustível transferido por posto revendedor de combustíveis.
Em Irati, também houve operação conjunta com o Procon municipal. Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem a indicação ao consumidor das instruções de funcionamento.
Em Pato Branco, a ANP atuou em conjunto com o Procon municipal e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em todo o País, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Destacam-se as ações nos estados de Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo que detectaram adição irregular de metanol em combustíveis, gerando autuações e interdições. A legislação brasileira impede o uso do metanol como combustível devido à sua alta toxicidade, sendo que há uma tolerância máxima de 0,5% de presença desse produto nos combustíveis comercializados.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), a Polícia Civil do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), entre diversos outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Sergipe
Em Sergipe, foram fiscalizados 12 postos e uma distribuidora de combustíveis, nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. As ações ocorreram em parceria com os Procons Estadual e Municipal de Aracaju, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SE) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS-SE).
Em Aracaju e São Cristóvão, quatro postos foram autuados e interditados totalmente por comercializarem gasolina contendo adição irregular de metanol. A irregularidade foi detectada em testes em campo e confirmada por análise em laboratório.
Em dois dos quatro postos, foi identificada ainda a comercialização de diesel com teor de biodiesel abaixo do especificado na legislação, gerando novas autuações e interdições. Além disso, três deles também operavam as bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios e o quarto não possuía instrumentos para os testes da qualidade dos combustíveis e de volume (medida-padrão de 20 litros), que podem ser exigidos pelos consumidores.
Ceará
Dezoito agentes econômicos foram fiscalizados pela ANP no período, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Aquiraz, Capistrano, Choró, Ibicuitinga e Quixadá.
Em Capistrano, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança (armazenamento de mais recipientes transportáveis de GLP do que o permitido).
No município de Choró, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir a marca comercial da distribuidora de combustíveis para a qual é cadastrado na ANP. E uma revenda de GLP foi autuada e interditada por infringir as normas de segurança da ANP, estar com a balança decimal em desacordo com as normas e não exibir os preços na entrada do estabelecimento.
Em Ibicuitinga, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas mínimas de segurança. Outra revenda de gás de cozinha foi autuada também por questões de segurança, além de armazenamento e comercialização de recipientes transportáveis de GLP em outro local sem autorização da ANP, por resistência à fiscalização no local da revenda e por não exibir os preços na entrada.
Na mesma cidade, dois postos de combustíveis foram autuados. Um deles estava com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) em desacordo com as normas e sem os instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis. Ambos os testes podem ser exigidos pelo consumidor. Já no segundo posto, foram encontradas as seguintes irregularidades: medida-padrão em desacordo com as normas; ausência de instrumentos para análise; utilização de bombas medidoras do óleo diesel B S10 comum e óleo diesel B S500 em más condições de uso e conservação; e exibição incorreta dos preços dos combustíveis.
Em Quixadá, uma revenda de GLP foi autuada por armazenamento e comercialização incorretos de recipientes transportáveis de GLP e balança decimal em desacordo com as normas.
Bahia
No Estado, a ANP fiscalizou oitos agentes econômicos, sendo quatro postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, nas cidades de Cícero Dantas, Lauro de Freitas e Salvador.
Em Cícero Dantas, onde a ANP atuou em parceria com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, três revendas de GLP foram autuadas. Na primeira, foi identificada balança decimal em desacordo com a legislação, transporte irregular de botijões, armazenamento de recipientes de GLP em local fechado e fora da área designada e ausência de extintor. Outra revenda apresentava balança decimal e painel de preços em desacordo com a legislação. E a terceira, além de também ter balança decimal fora das normas, não exibia os preços na entrada do estabelecimento.
Em Lauro de Freitas, um posto foi autuado e interditado por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade, além das seguintes irregularidades: romper o lacre de interdição da ANP sem autorização; não cumprir notificação; não cumprir medida cautelar aplicada pela Agência. Na mesma cidade, outros dois postos de combustíveis foram autuados por apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e deixarem de prestar informações ao consumidor.
Já na capital, Salvador, um posto de combustíveis foi autuado por não atender às normas de segurança das instalações.
Pernambuco
Em Pernambuco, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um ponto de abastecimento. As equipes estiveram em Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Ipojuca, Olinda, Paulista e Recife.
Em Cabo de Santo Agostinho, a distribuidora foi autuada por não ter o número do envelope de segurança da amostra-testemunha indicado na nota fiscal.
Em Ipojuca, dois postos foram autuados, sendo um por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) em desacordo com as normas e o outro por não ter os instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis. Ambos os testes podem ser exigidos pelo consumidor.
Em Olinda, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação.
Já em Recife, um posto foi autuado e interditado pelos seguintes problemas: bico de abastecimento do etanol com irregularidades nos volumes dispensados; irregularidades cadastrais; e não comunicar à ANP alterações feitas referentes à alteração de número de bicos de abastecimento por produto.
Ainda na capital do estado, dois postos foram autuados por ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis e outro por resistência à fiscalização da ANP.
Rio de Janeiro
Agentes da ANP atuaram em 40 postos de combustíveis das cidades de Niterói, Rio das Ostras, Belford Roxo e Rio de Janeiro.
Na capital, três postos foram interditados após a verificação da presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado. A legislação brasileira impede o uso dessa substância como combustível devido à sua alta toxicidade. Outro estabelecimento foi autuado por não identificar os fornecedores dos combustíveis comercializados. Mais dois postos de combustíveis da cidade foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por disponibilizarem o produto ao consumidor acima da pressão máxima permitida, que é de 220 bar.
Em Belford Roxo, os fiscais também identificaram a presença de metanol no etanol comercializado em um posto de combustíveis, e as bombas foram interditadas. Na cidade, outros dois revendedores foram autuados por não possuírem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um terceiro posto da cidade foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto acima da pressão máxima permitida, que é de 220 bar.
Em Niterói, um estabelecimento também apresentou metanol no etanol hidratado comercializado e as bombas foram interditadas.
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais da ANP estiveram em 23 cidades para a fiscalização de revendas de GLP, postos de combustíveis, revendas de combustíveis de aviação, revendedor de lubrificantes e produtores de etanol. Neste período, ocorreu uma força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP).
Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não permitir o livre acesso da equipe às suas instalações, por possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação.
Em Onda Verde, um produtor de etanol foi autuado por ausência de amostras-testemunhas, não indicação da numeração das amostras-testemunhas na documentação fiscal e emissão de certificado de qualidade em desacordo com a legislação.
Em Osasco, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por comercializar etanol hidratado comum com adição indevida de metanol, substância que possui alta toxicidade.
Em Pindamonhangaba, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de autorização para exercício da atividade, por realizar transferência de GLP entre recipientes, falta de segurança das instalações e não possuir a balança decimal. O estabelecimento teve 24 botijões apreendidos.
Em Potim, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações. Na cidade, uma outra revenda de GLP apresentou o mesmo problema, e realizou a correção das irregularidades durante a ação de fiscalização. O estabelecimento foi autuado.
Em Queluz, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações.
Na capital, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por falta de autorização da ANP para funcionar. No local, foram apreendidos 3.145 litros de gasolina C comum, 3.149 litros de gasolina C aditivada, 2.106 litros de etanol hidratado comum, 3.337 litros de diesel B S10 comum e 4.099 litros de diesel B S500 comum.
Um outro posto de combustíveis foi autuado por remover produto de instalação interditada sem autorização, tendo também quatro bicos e um tanque de gasolina comum interditados por armazenamento de produto fora de especificação. Outros dois postos foram autuados por motivos como: operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa), tendo um bico de gasolina comum interditado; possuir termodensímetro em desacordo com as normas; não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade; e por não informar corretamente a origem do combustível.
Espírito Santo
Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Vitória e Cariacica, na fiscalização de cinco agentes econômicos dos segmentos de revenda de combustíveis automotivos, revenda de GLP e distribuição de GLP.
Em Cariacica, um distribuidor de GLP foi autuado por armazenamento impróprio de recipientes, bem como por envasilhar recipientes transportáveis de GLP que apresentavam requisitos para serem submetidos ao processo de requalificação.
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em dois postos de combustíveis no Plano Piloto. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Os fiscais vistoriaram 20 postos revendedores de combustíveis e sete revendas de GLP. As ações foram realizadas em Acreúna, Alvorada do Norte, Damianópolis, Indiara, Mambaí e Sítio D’Abadia.
Em Acreúna, um posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor de etanol hidratado interditado por irregularidade na quantidade dispensada pela bomba. No mesmo município, outros cinco postos revendedores foram autuados por diversas irregularidades, entre elas: não possuir equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores; não identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis; e não manter corretamente preenchidos os Registros de Análise da Qualidade dos Combustíveis.
Em Indiara, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não possuírem todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores.
Mato Grosso
As ações de fiscalização ocorreram em Primavera do Leste e Várzea Grande, num total de oito postos revendedores de combustíveis, uma revenda de GLP, duas revendas de combustíveis de aviação, um produtor de etanol e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
As autuações ocorreram todas em Primavera do Leste. Um TRR foi autuado por operar tanque não cadastrado na ANP, e um produtor de etanol por armazenar as amostras-testemunhas em recipientes inadequados. Numa revenda de aviação, o motivo foi a falta de registro diário da movimentação de seus combustíveis no em Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação (MMCA). Por fim, uma revenda de GLP foi autuada por efetuar o transporte de botijões de GLP em veículo inadequado.
Mato Grosso do Sul
Os fiscais estiveram presentes em 12 postos revendedores de combustíveis, cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um produtor de biodiesel e dois produtores de etanol, nos municípios Campo Grande, Dourados, Itaporã, Ponta Porã e Rio Brilhante.
Em Dourados, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos de análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores. E um produtor de etanol foi autuado por não reportar diversas informações em seus Certificados de Qualidade dos produtos comercializados.
Em Itaporã, dois postos revendedores de combustíveis tiveram, cada um, um bico de gasolina comum interditado. Num caso, por irregularidade na quantidade dispensada. No outro, por falha no display do painel do equipamento medidor (esse segundo posto também foi autuado por não expor corretamente, em painel de preços, o valor dos combustíveis comercializados aos consumidores).
Na capital, Campo Grande, as ações foram realizadas em parceria com o Procon municipal, que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP.
Amazonas
Em Manaus, a ANP realizou ações de fiscalização em quatro distribuidoras de combustíveis, um distribuidor de asfalto e um rerrefinador. Uma distribuidora de combustíveis foi autuada por irregularidades na lacração de caminhão tanque e no sistema de combate a incêndio.
Pará
Na cidade de Breu Branco, a ANP autuou m posto de combustíveis por não fornecer amostras de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de ter amostras coletadas para análise em laboratório.
Santa Catarina
Fiscais da Agência estiveram em nove postos de combustíveis e em três revendas de GLP das cidades de Major Gercino, Tijucas e Santa Cecília.
Em Tijucas, os fiscais atuaram em uma força-tarefa com o Procon municipal e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Santa Cecília, os agentes da ANP atuaram em ação conjunta com a Polícia Civil. Dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como a não exibição dos preços dos combustíveis comercializados no painel de preços e por não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis (que pode ser solicitada pelos consumidores). Na cidade, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança das instalações.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram sete postos de combustíveis, uma revenda de GLP, 34 pontos de abastecimento e seis revendedores de óleo lubrificante acabado nas cidades Canguçu, Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Esteio, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Flores da Cunha, Caxias do Sul e Carlos Barbosa.
Em Canguçu, um posto foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) com selo do Inmetro. Em outro posto, houve ainda a interdição de um bico de gasolina comum e de um bico de gasolina aditivada por comercialização de combustível com problemas no volume fornecido pelas bombas medidoras.
Em Porto Alegre, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar produtos com problemas nos volumes fornecidos pelas bombas medidoras. Na cidade, também foram apreendidos 617 litros de óleo lubrificante acabado sem registro na ANP.
Em São Leopoldo, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para a análise dos combustíveis (que pode ser solicitado pelo consumidor). Em outro posto de combustíveis, agentes interditaram um bico de gasolina comum por apresentar irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras.
Em Canoas, os fiscais apreenderam 45 litros de óleo lubrificante acabado sem registro na ANP.
Fiscalizações
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
