O presidente Jair Bolsonaro descartou neste sábado (21) a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet — – como AliExpress (China), Wish (EUA), Shein (China), Shopee (China) e Mercado Livre (Argentina). A medida seria um pedido de empresários como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do presidente.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, em uma postagem no Twitter.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude. Ele afirma que o benefício de isenção de impostos só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
Empresários do setor de varejo têm feito pressão para a criação de uma medida provisória para taxar produtos vendidos por plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas do Brasil.
Uma comitiva composta pelo empresário Luciano Hang, pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, e outros nomes de empresas de varejo que fazem importação de produtos vindos da China levou à Presidência e a senadores denúncias contra plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como cross border. Os empresários dizem há anos sofrer com concorrência desleal de produtos importados.
Questionado sobre o assunto, o AliExpress encaminhou a seguinte resposta: “O AliExpress é um e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo. Respeitamos e nos esforçamos para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também”.