O governo Federal autorizou, por meio da Medida Provisória (MP) 1.314/2025, a utilização do superávit financeiro e de recursos livres das instituições para disponibilizar linhas de crédito a produtores rurais e cooperativas. A decisão saiu após uma atuação do Sistema FAEP, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Instituto Pensar Agro (IPA),
O crédito alcança produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.
O Sistema FAEP vem atuando em conjunto com outras entidades do setor no sentido de levar informações ao governo federal sobre a importância do tema e defendendo a aprovação de uma linha de crédito especial.
“O setor agropecuário tem buscado alternativas para a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Essa medida provisória é um avanço importante, pois permite viabilizar o refinanciamento”, diz o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Meneguette. “Muitos dos nossos produtores rurais estão em situação complicada em função de uma soma de fatores como as intempéries climáticas, a falta de recursos para o seguro rural e os juros altos impostos pelo mercado. Diante deste cenário, precisamos viabilizar condições para que o produtor rural tenha condição de renegociar o pagamento das dívidas”, complementa.
Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que poderá operar diretamente ou por meio de instituições financeiras.