Receita não vai cobrar retroativo do IOF de instituições financeiras

Agência Brasil, editada por Mario Akira
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Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A Receita Federal não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, informou ao Fisco nesta quinta-feira (17).

Na quarta (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso derrubar o aumento.

A decisão da Receita vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança até 16 de julho, data da decisão do ministro.

No caso dos contribuintes, o Fisco informou que ainda avalia a situação.