Mais do que distribuir prêmios e devolver créditos aos consumidores, o Nota Paraná vem se consolidando como uma ferramenta essencial para o fortalecimento fiscal dos municípios paranaenses. Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária previstas para os próximos anos, o programa de cidadania fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passa a ter um papel ainda mais estratégico para as cidades.
A principal transformação será a substituição do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seguirá o critério de consumo no destino – ou seja, o imposto será arrecadado no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido. Esse novo modelo será compartilhado entre estados e municípios, e a distribuição inicial dos recursos do IBS terá como base a média de arrecadação de ICMS e ISS registrada entre 2024 e 2028. Nesse cenário, estimular a emissão de notas fiscais com CPF pode garantir uma fatia maior dessa arrecadação para as cidades paranaenses no futuro.
Segundo a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, o programa segue com sua missão principal: combater a sonegação de impostos. Essa ação amplia a arrecadação estadual e, consequentemente, os repasses aos municípios. A Constituição determina que 25% de todo o ICMS arrecadado pelos estados seja repassado às prefeituras. Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 5 bilhões foram transferidos pelo Governo do Paraná às cidades.
“Por isso é tão importante que os municípios estimulem a população a pedir CPF na nota fiscal. É um ato de cidadania no qual todos ganham: o Estado, a cidade e o consumidor”, explica Gambini. “Aumentar agora a emissão de notas com CPF é uma medida estratégica que pode assegurar recursos valiosos para os próximos anos.”
Mobilização municipal
Com o novo cenário tributário, o Nota Paraná tem intensificado a articulação com as prefeituras, buscando ampliar a conscientização da população sobre a importância de solicitar o CPF nas compras. Atualmente, cerca de 58,25% da população paranaense está cadastrada no programa. Embora cidades como Curitiba e Maringá já tenham mais de 70% de adesão, a média estadual ainda evidencia a necessidade de expandir esse engajamento, especialmente em municípios menores.
Na capital, Curitiba lidera com 83,79% da população cadastrada. Já em municípios como Bom Jesus do Sul, esse percentual é de apenas 17,94%. “São justamente essas cidades que precisamos alcançar. Mostrar que combater a sonegação agora pode representar mais recursos, obras e serviços públicos no futuro”, diz Gambini.
A coordenadora destaca ainda que o impacto dessa mobilização será de longo prazo. Uma arrecadação maior de ICMS no período de transição (2024–2028) resultará em um volume maior de repasses do novo IBS, vantagem que acompanhará os municípios por décadas. A transição completa para o novo sistema tributário deve ocorrer até 2078.
“Em resumo, o Nota Paraná, que já era um instrumento importante de justiça fiscal, agora também se consolida como uma ferramenta de planejamento e sustentabilidade financeira para os municípios. Incentivar o CPF na nota nunca foi tão essencial para o futuro das cidades do Estado”, conclui Gambini.
Ranking de participação no Nota Paraná
As 10 cidades com maior adesão
- Curitiba – 83,79%
- Pinhais – 76,54%
- Paranaguá – 73,75%
- Maringá – 72,89%
- Ponta Grossa – 70,17%
- São José dos Pinhais – 69,93%
- Pato Branco – 68,71%
- Cascavel – 67,43%
- Foz do Iguaçu – 66,55%
As 10 cidades com menor adesão
- Bom Jesus do Sul – 17,94%
- Santana do Itararé – 19,15%
- Bela Vista da Caroba – 19,18%
- Laranjal – 19,30%
- Ribeirão Claro – 20,41%
- Doutor Ulysses – 21,06%
- Salto do Itararé – 21,49%
- Carlópolis – 21,96%
- Esperança Nova – 22,23%
- São José da Boa Vista – 22,86%