Saiu a publicação no Diário Oficial da União, desta segunda-feira, 13 de novembro, para o edital de concorrência do Porto Seco de Curitiba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
As empresas interessadas em participar da concorrência devem entregar a documentação de proposta, detalhando os investimentos que praticarão, e a de habilitação, comprovando sua regularidade para participar do certame, no dia 14/12, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, em Curitiba.
O projeto prevê um investimento inicial estimado em cerca de R$ 59 milhões, com investimentos adicionais de cerca de R$ 6 milhões após 11 anos, e mais R$ 15 milhões no 16º ano de permissão. A demanda inicial da Receita Federal é a de que sejam disponibilizados um armazém com cerca de 10 mil m2 e um pátio de cerca de 20 mil m².
Porto Seco é um recinto alfandegado de uso público. Neste local são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou para exportação.
A necessidade de um porto seco na região de Curitiba é justificada pelo crescente volume de mercadorias trafegando no município, e pelo fim da permissão de prestação de serviços do Porto Seco atualmente instalado na cidade. Em 2022 o porto seco bateu recorde histórico em movimento, com tráfego de aproximadamente 92 mil toneladas em cargas para importação e exportação. No primeiro semestre de 2023, o peso movimentado já havia atingido a marca de 83 mil toneladas.
O vencedor da concorrência será a empresa que atender todos os requisitos do edital e ofertar as menores tarifas para os serviços, obtendo assim a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de 25 anos, em porto seco, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
O edital fica disponível juntamente com seus anexos de forma online através do link:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/cc-07-2023