O feriado de Corpus Christi é comemorado nesta quinta-feira (19), mas não é válido em todo o Brasil. A data só é feriado onde existe lei municipal ou estadual que determina isso oficialmente. Em outras cidades, é ponto facultativo, e cabe a cada empresa decidir se haverá expediente. Ao menos 18 capitais, incluindo Curitiba, São Paulo, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte, decretaram feriado.
Se Corpus Christi for feriado oficial no município onde o trabalhador atua, ele só poderá ser convocado para trabalhar se houver compensação, com pagamento em dobro ou folga em outro dia, conforme o que for acordado com a empresa. A explicação é do professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar.
Por outro lado, se a data for considerada ponto facultativo, a empresa pode exigir o expediente normalmente, e o trabalhador não tem direito à compensação, a menos que uma convenção coletiva estabeleça algo diferente.
Segundo o professor, se o funcionário faltar nesse dia sem autorização da empresa, a ausência pode ser considerada injustificada e gerar desconto no salário. Ele orienta que os trabalhadores sempre consultem o RH da empresa ou a convenção coletiva da categoria, pois algumas áreas têm regras próprias para feriados.
Quem pode ser convocado a trabalhar no feriado?
Setores essenciais como saúde, segurança, transporte, hotelaria e alimentação normalmente funcionam mesmo nos feriados. As condições de trabalho nesses casos são reguladas por acordos coletivos.
E se a empresa desrespeitar a lei?
Se a empresa exigir trabalho no feriado sem oferecer compensação, o trabalhador pode tomar as seguintes medidas:
- Guardar comprovantes da escala e do pagamento (ou da falta dele);
- Procurar o sindicato da categoria;
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho;
- Acionar a Justiça do Trabalho, se necessário.