A recente reforma tributária sobre o consumo, sancionada em 2023, traz mudanças importantes para os preços dos alimentos no Brasil. A lei complementar definiu quais produtos da cesta básica terão alíquota zero e quais terão redução de 60%. Além disso, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
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Cesta Básica Nacional (alíquota zero): A reforma inclui 22 produtos essenciais à alimentação, como arroz, feijão, leite, carnes, farinhas e óleos, além de itens regionais como mate e óleo de babaçu. Alguns produtos, como o óleo de milho, foram deslocados da cesta básica e passaram para a categoria de alíquota reduzida.
Alimentos com alíquota reduzida (60%): 14 alimentos terão uma redução de 60% na alíquota-padrão, incluindo amido de milho, sucos naturais, óleos vegetais, massas instantâneas e polpas de frutas.
Imposto Seletivo (Imposto do Pecado): Bebidas alcoólicas e açucaradas terão uma alíquota extra devido aos seus efeitos prejudiciais à saúde. Além disso, o Imposto Seletivo também será aplicado a produtos como cigarros, veículos e jogos de azar.
Impacto nos preços: A reforma prevê que os impactos nos preços finais variam dependendo da cadeia produtiva. Produtos mais industrializados poderão se beneficiar de mais deduções, enquanto alimentos in natura terão menos descontos. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033.
Lista de Produtos Regulamentados pela Reforma:
Cesta Básica Nacional (alíquota zero):
- Açúcar
- Arroz
- Aveia
- Café
- Carnes (bovina, suína, de aves, etc.)
- Cocos
- Farinha de mandioca e tapioca
- Farinha de trigo
- Feijão
- Fórmulas infantis
- Grão de milho
- Leite e derivados
- Manteiga
- Margarina
- Massas alimentícias
- Mate
- Óleo de babaçu
- Pão francês
- Peixes e carnes de peixes
- Queijos
- Raízes e tubérculos
- Sal
Alíquota Reduzida (60%):
- Amido de milho
- Cereais não contemplados com alíquota zero
- Crustáceos
- Extrato de tomate
- Farinhas e sêmolas
- Frutas de casca rija
- Leite fermentado e compostos lácteos
- Massas alimentícias recheadas
- Mel natural
- Óleo de soja, milho, canola
- Pão de forma
- Polpas de frutas
- Produtos hortícolas
- Sucos naturais
Imposto Seletivo:
- Bebidas açucaradas
- Bebidas alcoólicas
Essa reforma promete alterar a dinâmica de preços, com impacto positivo para alimentos essenciais, mas com aumento nas bebidas prejudiciais à saúde. A transição será gradual e ocorrerá de 2026 a 2033.