O ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o general Mário Fernandes e quatro outros militares apresentaram suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que não tiveram acesso à íntegra dos autos e das provas coletadas pela Polícia Federal (PF) e se queixam do prazo estabelecido para a apresentação das alegações prévias.

Os advogados dos denunciados também questionam a competência do Supremo para julgar o caso, além de pleitearem o impedimento de ministros, inclusive do relator da ação, Alexandre de Moraes.

Para uma parte dos denunciados pela PGR, o prazo de apresentação dos documentos se encerrou nesta quinta-feira, 6. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua defesa à Corte, além do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Para outros, termina nesta sexta, 7.

Mário Fernandes

A defesa do general Mário Fernandes questiona a competência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados do militar, Fernandes não possui foro privilegiado e o processo deveria ser remetido à primeira instância.

Os advogados também alegam cerceamento de defesa por falta de acesso aos autos, queixando-se do método como Fernandes, que está em prisão preventiva, foi notificado sobre a denúncia da PGR. Segundo os advogados, o general recebeu um pen drive para acessar os autos e, sem acesso a um computador, não pôde visualizá-los.

“Impossível construir com o requerente (Mário Fernandes) a contra argumentação à acusação sem que ele possa ver com os próprios olhos os elementos de informações constantes dos autos eletrônicos”, disse a defesa do general.

Segundo as investigações, o então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência é o autor do plano de execuções de autoridades públicas batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. O esboço criminoso previa assassinatos e sequestros do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Filipe Martins

A defesa de Filipe Martins afirma que não houve tempo adequado para a apresentação de defesa, além de falta do acesso integral às provas da PF. A alegação é de que, enquanto a PGR teve 83 dias para apresentar a denúncia, as defesas dispuseram de 15 dias para a formulação das alegações iniciais.

Essa linha de argumentação acompanha a adotada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi negada pela PGR nesta quarta-feira, 5. “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet (PGR) igualmente não encontra respaldo legal”, afirmou Paulo Gonet em seu parecer.

Os advogados do ex-assessor de Jair Bolsonaro queixam-se de “lawfare”, termo em inglês para “perseguição judicial”. Para definir o termo, os advogados citam uma obra assinada por Cristiano Zanin, ministro do STF que preside a Primeira Turma, onde o recebimento da denúncia da PGR será julgado. Se procedente, a ação penal também será julgada por Zanin e pelos demais membros do colegiado.

A defesa de Filipe Martins afirma que Moraes está com “pressa”. “O relator tem pressa, mas a sua pressa não pode ser realizada às custas do direito de defesa em um devido processo legal”, afirmou a peça da defesa.

Para a PGR, Filipe Martins foi responsável pelo apoio jurídico à ruptura institucional. Segundo a investigação, ele foi o responsável pela elaboração da “minuta golpista”.

Rafael Martins de Oliveira

Os advogados de Rafael Martins de Oliveira também se queixam de falta de acesso aos autos e de prazo escasso para a formulação da defesa. Além de questionar a competência do STF para julgar o caso com os mesmos argumentos apresentados por Mário Fernandes, a defesa alega parcialidade do relator.

“O próprio ministro relator, em decisões pretéritas, reconheceu expressamente ‘sua condição de vítima’ nos episódios sob apuração. Tal situação configura hipótese cristalina de impedimento, nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, que veda ao juiz exercer jurisdição em processo no qual ele ‘for parte ou diretamente interessado’. Ora, ser vítima (ainda que em tese) de um delito é ser parte diretamente interessada na apuração e no resultado do processo penal respectivo”, disse a defesa.

Segundo a PGR, Rafael Martins de Oliveira participou da elaboração do plano de golpe e, como parte do plano de execuções denominado “Punhal”, monitorou as ações de Alexandre de Moraes

Fabrício Moreira de Bastos

O coronel Fabrício Moreira de Bastos contesta a denúncia a PGR alegando ausência de provas e uma “imputação genérica” dos supostos delitos, sem comprovação do “nexo causal” dos fatos narrados.

Além de questionar a competência do relator, a defesa de Bastos quer o impedimento de outros ministros da Primeira Turma por “manifesta parcialidade”.

Os advogados citam uma ocasião em que o ministro Flávio Dino referiu-se a Jair Bolsonaro como “diabo”. Quanto a Dias Toffoli e Cristiano Zanin, argumentam que “atuaram como advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, opositor político declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Toffoli, na verdade, foi advogado do PT e, durante o segundo mandato presidencial de Lula, advogado-geral da União (AGU).

Fabrício, segundo a PF, é um dos autores da carta aberta que buscava angariar apoio para o golpe entre oficiais das Forças Armadas. Além disso, de acordo com a investigação, foi responsável pelo agenciamento de “kids pretos” dispostos à intentona. Na época dos fatos investigados, ele atuava no Centro de Inteligência do Exército.

Rodrigo Bezerra de Azevedo

A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo alega que não foi comprovado o “vínculo associativo” do militar com fatos ilícitos e pede a revogação de sua prisão preventiva.

Os advogados também argumentam que não houve adesão concreta a um plano de ruptura institucional pois, apesar da existência dos atos preparatórios, não houve execução.

Giancarlo Gomes Rodrigues

Os advogados do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues afirmam que a denúncia da PGR não individualizou as condutas dos implicados na tentativa de golpe.

Ao encontro das demais alegações apresentadas, a defesa afirmou que a denúncia não impôs “nexo causal” entre as ações de Gomes Rodrigues e os crimes alegados.

À época dos fatos apurados, o militar trabalhava como servidor cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e estava sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio. De acordo com a PF, Giancarlo atuou “em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral”.