Quatro envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos em Prudentópolis, no Sudeste do Paraná, firmaram um acordo com o Ministério Público para evitar a continuidade do processo civil. O caso envolve fraudes em licitação e pagamentos indevidos em um contrato da prefeitura com uma empresa do setor de iluminação pública.
As investigações apontaram que a Prefeitura de Prudentópolis pagou por serviços que não foram comprovadamente realizados. O contrato, firmado com uma empresa de iluminação, foi alvo da Operação Caçamba, deflagrada em fevereiro de 2015 pelo Gaeco de Guarapuava.
A ação revelou indícios de fraudes em licitações e resultou em processos tanto na esfera cível quanto criminal.
Acordo prevê devolução de valores e pagamento de multa
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Prudentópolis, celebrou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com quatro réus da ação: a empresa contratada, dois sócios e um funcionário.
Pelo acordo, os envolvidos terão de devolver R$ 238.785,13, valor atualizado do prejuízo ao município, além de pagar multa no mesmo valor, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Ex-prefeito e ex-secretários seguem respondendo na Justiça
Outros investigados, incluindo o ex-prefeito que comandou a cidade entre 2009 e 2016 (preso em flagrante no início de 2015), o ex-secretário de Planejamento e Obras e dois servidores públicos da época, continuam sendo processados na área cível. Todos também respondem a ações penais relacionadas à mesma investigação.
O que é o Acordo de Não Persecução Civil?
O ANPC é uma ferramenta legal que permite ao Ministério Público firmar acordos com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em casos de improbidade administrativa, desde que cumpram certas condições. O objetivo é garantir a reparação do dano ao erário de forma mais rápida, evitando a tramitação de longos processos judiciais.