A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência (PCDs). A comissão terá sete membros e 90 dias para concluir os trabalhos, sendo que esse limite pode ser prorrogado.
De acordo com o deputado Fred Pacheco (PMN), requerente da CPI, a investigação visa garantir o direito à saúde de pacientes PCDs que tiveram que ir à Justiça para terem os atendimentos realizados.
“A pauta a ser discutida é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com o propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais de reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e do Judiciário”, disse Pacheco em nota.
Ele ressaltou que por meio da investigação será apresentado um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com as ações unilaterais das operadoras de planos de saúde. A CPI deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam os serviços necessários.
Segundo a Alerj, ainda não há data definitiva para a instalação do colegiado da CPI e eleição dos seus membros.
