O Governo do Paraná aprovou nesta quinta-feira (20 de março) duas medidas que prometem ser importantes para o processo de transformação que o litoral do estado vem passando. Primeiro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. Depois, assinou a ordem de serviço para a 1ª fase da requalificação da orla de Pontal do Paraná, permitindo o início das obras, que demandaram um investimento de R$ 34,5 milhões do Estado.
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Marco Regulatório da Ilha do Mel
A iniciativa moderniza a legislação anterior e o governo alega que ela assegura a preservação ambiental e promove o desenvolvimento sustentável da região no litoral. A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador. “Ou seja, vamos dar dignidade para quem mora na ilha e também para os turistas, que terão um ambiente mais saudável para poder visitar”, completa.
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.
A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.
A normativa define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preservação ambiental e o suporte adequado à infraestrutura local.
Obras de tratamento e esgoto
Ratinho Junior também entregou hoje a Licença de Instalação (LI) que permite o início da obra de implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. O projeto é inédito e será feito em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões por parte da Paranaguá Saneamento, empresa responsável pelo serviço na localidade. A ação vai beneficiar aproximadamente 12 mil pessoas.
A Licença de Instalação foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). De acordo com o cronograma, o próximo passo é a expedição da Licença de Operação (LO), ao final da obra, documento que viabiliza o funcionamento da coleta e tratamento de esgoto na Ilha.
A primeira fase da implementação do novo sistema vai começar pela praia de Nova Brasília. Serão instalados no local cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluente do modelo Reator Biológico de Leito Móvel.
Na sequência, ainda neste ano, será a vez da praia de Encantadas, com a construção de mais cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluentes do Modelo Reator Biológico de Leito Móvel. Já as casas mais afastadas dessas regiões serão atendidas individualmente ou agrupadas em sistemas específicos.
A partir da finalização do processo, as construções deverão ter esgotamento sanitário com destinação adequada dos efluentes gerados, assegurando o tratamento dos esgotos por meio da instalação de fossas sépticas. A ligação ao sistema público será obrigatório. Atualmente, a Ilha do Mel não dispõe de tratamento de esgoto.
Requalificação da orla de Pontal do Paraná
O projeto prevê a revitalização de 3,66 quilômetros de extensão entre os balneários de Monções e Canoas, com execução pelo Consórcio Orla de Pontal, vencedor da licitação.
Segundo Ratinho Junior, as obras realizadas em Pontal do Paraná visam ampliar o potencial turístico e melhorar a qualidade de vida dos moradores do litoral. “É a revitalização da nossa orla, uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura, muito parecido com aquilo que a gente já fez em Matinhos. A ideia é ir avançando nos demais balneários, deixando cada vez mais bonito, além de um novo molhe, que vai atender tanto turisticamente, mas também vai ajudar no combate à erosão marítima dessa região”, afirmou.
A licitação, pela modalidade de menor preço, foi realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. O pré-projeto da obra foi elaborado pela Paraná Projetos, serviço autônomo ligado à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). O consórcio vencedor ficou responsável tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo como também pela execução das obras.
“Estamos construindo um novo Litoral com muito planejamento para atrair cada vez mais turistas e preservar esse grande cartão-postal do Paraná”, afirmou o secretário de Planejamento, Guto Silva.
As melhorias nesta 1ª fase incluem novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer. Além do viés esportivo e de lazer, estão previstas melhorias na acessibilidade, como sinalizações, passarelas para pedestres e demais dispositivos. O investimento nesta etapa é de R$ 34,5 milhões, com prazo de execução de 13 meses.
2ª etapa das obras
Além da 1ª etapa da obra em Pontal do Paraná, o governador também entregou mais duas licenças ambientais para a continuidade da revitalização da orla. A primeira delas é a Licença Prévia (LP) para a etapa de modernização, no trecho de 2,77 quilômetros entre os balneários de Santa Terezinha e Ipanema.
A proposta prevê obras de saneamento e infraestrutura, incluindo a requalificação e continuação da via beira-mar, calçadões, 13 lounges urbanos, três quiosques e três passarelas de acesso à praia. Os documentos entregues nesta quinta-feira possibilitam a elaboração do edital de licitação, que deverá ser proposto na modalidade de contratação integrada, em que a mesma empresa realiza os projetos básico e executivo e executa a obra. Ainda não há uma data para a licitação e nem estimativa de valor do investimento.
Também foi entregue a Licença de Instalação (LI) para a reestruturação do Molhe e Guia de Corrente que ficam na desembocadura do Canal Artificial do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), em Pontal do Sul.
A intervenção prevê nova cota de coroamento para evitar galgamentos (quando a água do rio invade a estrutura de contenção), ampliação da largura para passagem de maquinário, ajuste dos taludes, alteração no comprimento e implementação de headland. O prazo de execução é de 12 meses, com investimento do Governo do Estado de R$ 9,4 milhões e contrapartida municipal de R$ 496 mil.
Novo Litoral
Além das assinaturas para a orla de Pontal do Paraná, da sanção do novo regramento da Ilha do Mel e da entrega da licença de instalação para as obras de saneamento na ilha, Ratinho Junior também anunciou hoje a contratação para nova sinalização náutica; entregou a licença de ; assinou a doação do terreno da Chácara São Pedro para a Prefeitura de Pontal do Paraná; e deu a ordem de serviço para construção da Unidade Escolar Professora Rennè Carvalho de Amorim, em Ipanema.
Os projetos integram uma série de obras do Governo do Estado para modernizar o Litoral, que somam mais de R$ 1 bilhão desde 2019. Os investimentos incluem a nova Orla de Matinhos (praticamente finalizada), a Ponte de Guaratuba (mais de 44% executada), a requalificação do obras de duplicação das estradas entre Garuva (SC) e Guaratuba e de Matinhos a Praia de Leste, além das concessões rodoviárias com trechos em Paranaguá. Há ainda projetos em andamento para a requalificação do centro histórico de Paranaguá e da orla histórica de Guaratuba.