O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) marcou uma mediação entre o governo e a APP-Sindicato para tentar colocar fim à greve dos professores da rede do Paraná. A reunião será às 15h30 de sexta (7) na 2ª Vice Presidência do tribunal. A paralisação dos professores começou na última segunda (3) contra o projeto Parceiro da Escola”, que acabou aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Ratinho Jr na terça (4).
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Petições do governo
A mediação foi marcada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentar duas petições à Justiça estadual alegando descumprimento da liminar que suspendeu a greve dos professores emitida no sábado (1). Uma das petições, apresentada na terça (4), pede aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil e ainda a prisão da presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mezeto, por descumprimento de decisão Judicial. O documento foi assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich. Contudo, uma segunda petição foi apresentada nesta quarta (5) e pede somente o aumento da multa diária e a aplicação dela. Desta vez, a petição foi assinada pela procuradora Mariana e também pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos
O sindicato
A decisão liminar Justiça emitida no sábado (1) suspendia a greve dos professores até que sindicato apresentasse um plano para manutenção dos serviços educacionais. Porém, de acordo com o sindicato, o plano foi apresentado no domingo (2), ou seja, “não houve descumprimento da decisão judicial”. Sobre o pedido de prisão de Walkiria Olegário Mezeto, os advogados da APP argumentaram que “urge destacar que o mesmo é descabido e nada razoável, tendo em vista que a ordem judicial foi devidamente cumprida”.
Adesão à greve
A APP-Sindicato afirma que a greve dos professores tem adesão de 70% dos profissionais da educação. Os números da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), no entanto, são diferentes: 97% dos professores estão em sala de aula.
Conforme dados do governo, ao longo da semana, a maioria dos 67 mil professores da rede estadual manteve suas atividades, assegurando o atendimento regular aos alunos mesmo com a convocação de greve contra o programa Parceiro da Escola.
Invasão
Os manifestantes invadiram a sede da Assembleia Legislativa no início de segunda (3) para impedir a votação do projeto que terceiriza a gestão de 204 escolas no Paraná. Eles saíram na terça (4), após o projeto ser aprovado de forma remota.
O projeto
Segundo o governo, o programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta é uma privatização dos colégios.