O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, por terem aprovado a restrição ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o coloca dentro do Orçamento aprovado no ano passado.
“Nós tínhamos um orçamento para o Perse, a Receita informou que ele superou em renúncia as expectativas de quando ele foi aprovado. No mínimo ele custava algo em torno de R$ 13 bilhões, mas a Receita suspeita que este numero pode ser o dobro em virtude de que estes R$ 13 bilhões são um número informado pelo contribuinte a partir de uma obrigação acessória que ensejava no máximo uma multa e não era uma obrigação que não necessariamente todo contribuinte cumpriu”, disse o ministro, em coletiva de imprensa hoje à noite.
De acordo com ele, o programa estava com um volume de renúncias entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões e agora está em torno de R$ 5 bilhões por ano.
“Então isso coloca o Perse de acordo com o Orçamento aprovado em 2023 para 2024. Ao contrário do que as manchete colocam, de que Câmara e Senado aprovam gastos, desta vez foi ao contrário. Eu agradeço tanto o Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por conta do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido”, explicou o ministro.
De acordo com ele, agora todas as empresas terão que se habilitar e, ao ser feita essa habilitação, elas passam a consumir o crédito que o programa prevê até o final de 2026.
“Então hoje o programa é bem desenhado, com os filtros e as salvaguardas necessárias para que não haja nenhuma extrapolação da renúncia prevista quando da implementação do programa. Muito importante registrar isso”, afirmou Haddad.
