A cada dez segundos que se passam, uma infração de trânsito é registrada no Paraná. Pelo menos foi assim em anos recentes, entre 2018 e 2022, período no qual mais de 18,6 milhões de multas foram aplicadas no estado, conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Só que com um número tão expressivo de autuações, cujas punições acabam doendo no bolso dos motoristas, nos últimos anos começou a se fortalecer um novo mercado, o dos recursos de multas de trânsito. E uma empresa curitibana tem sido destaque nesse segmento.
Fundada há dois anos, a Seguro Multas (@seguromultas) possui uma história peculiar, talvez até extraordinária. A começar pelo lugar onde sua história começou a ser escrita, de forma efetiva: numa pequena loja localizada na Rua Benjamin Constant, no Centro de Curitiba, bem ao lado de onde ficava a sede da Secretaria de Trânsito (Setran) do município. Um ponto estratégico para que o administrador Caio Weigerts e o advogado Pedro Lopes atraíssem aqueles que saíam frustrados do prédio vizinho, oferecendo uma esperança.
“A gente tirava aquela pessoa super estressada de lá [Setran] e colocava ela aqui, desestressava ela. A gente está fazendo um trabalho de educar as pessoas, para mostrar que eles [órgãos de trânsito] nem sempre estão certos”, afirma Pedro Lopes, apontando ainda que todas as multas são possíveis de recorrer, sem exceção.
“Há várias possibilidades para conseguir uma anulação, porque no meio do caminho o órgão de trânsito também pode errar, demorando para julgar um recurso ou dando uma resposta genérica [ao motivar e fundamentar uma decisão]. Então não é só para pessoas que não estavam erradas, é também para pessoas que às vezes até estavam erradas, mas não concordam com aquele valor absurdo de uma multa. Às vezes uma multa custa R$ 1,5 mil, R$ 3 mil. Quem que tem R$ 3 mil para pagar à vista?”, questiona ainda o advogado.
Hoje, apenas dois anos após sua criação, a empresa já conta com 10 trabalhadores (começou com apenas os dois sócios) e uma segunda loja (que fica na Rua Senador Souza Naves, bem em frente à nova sede da Setran), além de atender virtualmente clientes de 12 estados brasileiros. Para este ano, também planeja lançar suas primeiras franquias, inicialmente no interior do Paraná e depois expandindo para outros estados.
“Em dois anos, a gente já teve um índice de anulação de 70% dos casos. E a gente é a única empresa do Brasil que tem uma metodologia própria na produção de recursos, o que é um diferencial muito grande”, destaca Pedro, enquanto Caio explica mais sobre os planos para o futuro. “A gente quer ter pelo menos quatro unidades comercializadas até dezembro e pelo menos 14, 15 unidades a nível Brasil, talvez até um pouquinho mais, até 2025. A gente está tendo um crescimento muito bacana, tanto que o mês passado, abril, foi o melhor da história da Seguro Multas. Isso só mostra que as pessoas estão confiando no que a gente está fazendo.”
Realizando um sonho antigo: ‘estava escrito para ser’
Embora a Seguro Multas exista há sete anos, Pedro explica que já advogava há dez anos e que há sete começou a imaginar a criação de seu negócio, por um acaso, quando trabalhava com licitações. “Atuando como advogado, acabei me mudando para o interior do Paraná e lá eu tive contato com um espanhol, que me contou que lá na Espanha existe um negócio que é uma espécie de seguro de multas para veículos. Foi quando percebi que não existia isso no Brasil e que seria legal um serviço assim, para recorrer de multas”, recorda ele.
Já na época ele registrou a empresa, mas seguiu trabalhando com outras coisas e nunca chegou a tocar, efetivamente, o negócio. Isso até a pandemia, quando ele começou a trabalhar como vendedor e, com os novos conhecimentos adquiridos, decidiu que era hora de dar sequência à sua própria empresa.
“Eu decidi montar a Seguro Multas com esse viés de alertar os motoristas de que é possível, sim, recorrer. É possível ganhar também. Então a história dela vem de um sonho e de uma coisa meio divina até, porque eu vim aqui no Setran protocolar um processo e eu estava há três anos tentando alugar esse ponto aqui que a gente está hoje [na Benjamin Constant] e no dia que eu vim o dono do imóvel estava aqui, com três pessoas. Tinham três pessoas na frente para alugar. As três desistiram e a gente conseguiu alugar o imóvel. Eu não tinha um real no bolso”, comenta.
Como funciona o serviço
A Seguro Multas é contratada por recurso a ser apresentado e o valor varia conforme a gravidade da multa a ser recorrida (inclusive casos de suspensão e cassação de CNH e carteira provisória), partindo de R$ 65. Também é possível, no entanto, contratar pacotes, por exemplo, para já garantir que será apresentada defesa contra cinco infrações, o que acaba tornando os valores mais atrativos, principalmente para quem está sempre na rua e, consequentemente, sempre sujeito a ser multado.
Não à toa, o público principal da empresa é formado por pessoas que vivem por conta de seus carros ou suas motos, como entregados e motoristas de aplicativo. “São pessoas cuja subsistência advém de trabalhar como motoboy, como Uber, são pessoas que realmente necessitam do veículo. E principalmente homens, com idade entre 30 e 60 anos. Pessoas de menor renda, que sofrem mais com as multas”, aponta Pedro Lopes.
O caminho da defesa contra uma multa de trânsito
Quando uma pessoa recebe uma multa de trânsito, explica o advogado Pedro Lopes, na verdade ela está recebendo uma notificação de autuação, como se o órgão de trânsito avisasse que a pessoa vai ser multada. A partir dali, ela pode apresentar uma defesa prévia (para tentar anular a multa antes dela virar, de fato, uma penalidade), indicar um condutor ou pagar a multa.
Se ela apresentar a defesa prévia e não conseguir anular a multa, ainda é possível recorrer em duas instâncias. A primeira delas é a Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e a segunda, a Cetran (Conselho Estadual de Trânsito do Paraná).
“Na defesa prévia, quem analisa o caso é o próprio órgão que te multou. E por que é bom recorrer para as próximas instâncias? Porque a partir da Jari já não é mais o próprio órgão, mas um colegiado de pessoas que analisam a sua multa. E aí temos resultados melhores”, explica ainda Pedro.
