Uma Medida Protetiva Rastreável (MPR), que permite a criação de um alerta, por meio de aplicativo, para as mulheres vítimas de violência chegou ao Senado Federal. A proposta foi feita ao Programa Ideia Legislativa. Ela prevê que propõe que a mulher receba um alerta por meio de aplicativo caso seu agressor adentre ao perímetro de segurança estabelecido pelo juiz.
A proposta é do aluno do 9º período do curso de Direito do Centro Universitário FAPI, Marcelo Amaro. Ele justifica essa MPR com o cenário apresentado pelo Monitor de Feminicídios no Brasil, do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM). Os dados de 2024 mostram que o Brasil registrou 4.145 casos, entre consumados e tentados, contra as mulheres. Somente no Paraná foram registrados 346.
Lá em 2006, um avanço foi a Lei 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, que garante a medida protetiva, providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida.
Mulheres ainda são vítimas
Os mecanismos da medida protetiva existentes por meio de audiências, acompanhamentos pelo policiamento de prevenção orientado à violência doméstica, ou ainda por meio de tecnologias como dispositivo de segurança, como o botão do pânico não têm sido suficiente para proteger a mulher.
“Neste caso, a mulher consegue, em tempo hábil, se proteger e conseguir auxílio. Ela saberá se ele está se aproximando por meio da tornozeleira eletrônica ou pulseira eletrônica, e ainda conseguirá identificar a aproximação do agressor tudo através do seu aplicativo”, defende Amaro.
Conforme ele explica, dispositivos eletrônicos que auxiliam o monitoramento do cumprimento da medida protetiva, como o botão do pânico, permitem a comunicação imediata às autoridades da aproximação do agressor. Porém, a vítima muitas vezes só consegue acionar com a aproximação em campo visual de seu agressor, ficando vulnerável a novas investidas do agressor. “Então, chegamos à conclusão que a medida protetiva e o botão do pânico não impedem que o agressor tenha contato com a vítima e, por muitas vezes, levando a mesma até a morte”, comenta Amaro.
Ideia Legislativa
A proposta do aplicativo foi enviada em 2022 e aprovada para votação no último dia 7 de março de 2025. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. No entanto, a data limite para o projeto seguir adiante se encerra em 5 de julho, deste ano. “Pedimos o apoio a todos da sociedade, é um tema delicado, mas é uma ideia que com certeza vai ajudar a salvar vidas”, ressalta Amaro.
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