Apesar da decisão liminar da Justiça, a empresa BlablaCar afimou nesta segunda (23) que vai manter os serviços no Paraná até 30 de dezembro. A empresa justificou a continuidade das atividades argumentando que a decisão da Justiça é complexa de ser implementada, e, principalmente “por respeito aos usuários com viagens já planejadas” neste fim de ano. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No último dia 16, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar que proíbe o aplicativo BlaBlaCar de prestar, divulgar, ofertar ou oferecer por quaisquer meios os serviços identificados como de “carona” no Paraná. O aplicativo conecta motoristas e passageiros para viagens de longa distância. Na prática o condutor, que não precisa ser profissional.
A ação foi apresentada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar). A alegação é que o aplicativo BlaBlaCar e seus parceiros vem prestando ilegalmente o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros.
]“O aplicativo BlaBlaCar, sob o pretexto de intermediar caronas, está fomentando a prática de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”, diz a decisão da Justiça. Além disso, a Justiça determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Governo do Paraná façam fiscalizações para impedir a atuação irregular e a realização de viagens do aplicativo.
A posição da BlaBlaCar
A BlablaCar informou que vai adotar as medidas legais necessárias para recorrer quando for oficialmente notificada e disse que suspenderá as atividades depois do dia 30 de dezembro. A empresa repetiu que a decisão parece se tratar de um mal-entendido sobre o uso da plataforma, e que o estado será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo.
A empresa disse ainda que não é concorrente do setor de ônibus e, sim, uma opção parceira dele, uma vez que permite a combinação entre os dois meios de transporte e oferece viagens a destinos que não possuem cobertura de ônibus.