Um acordo judicial que se arrastava há mais de três décadas entre os estados do Paraná e Santa Catarina vai finalmente sair do papel. O Governo do Paraná vai investir R$ 365 milhões em obras de duplicação e melhorias na SC-417, que é usada diariamente por muitos paranaenses, especialmente nos períodos de férias e feriados.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6), durante encontro entre os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello (SC), em Florianópolis.
Acordo histórico quita dívida com obras
A iniciativa resolve uma dívida antiga relacionada a royalties de petróleo da Petrobras, pendente desde 1991. Ao invés de pagamento em dinheiro, o acordo será quitado com obras de infraestrutura que beneficiam os dois estados. O destaque vai para a duplicação de 19,18 km da SC-417, entre a divisa com o Paraná e o entroncamento com a BR-101, além da construção de três viadutos e da duplicação do Contorno Sul de Garuva.
Trecho entre Guaratuba e Itapoá será ampliado
Na prática, as mudanças vão melhorar o acesso à cidade de Guaratuba, no litoral paranaense, facilitando a chegada de turistas e o tráfego local. Também será duplicado o trecho que liga a divisa dos estados até o acesso a Itapoá, com 5,3 km de extensão em asfalto novo, além de um viaduto inédito no entroncamento com a SC-416.
O trecho seguinte, entre Itapoá e o acesso a Garuva, com 5,4 km, será duplicado com concreto sobre o asfalto já existente, técnica conhecida como whitetopping. Também será construída uma passagem elevada para aliviar o tráfego no entroncamento com o contorno.
Garuva terá contorno duplicado e viaduto ampliado
O Contorno de Garuva, hoje com pista simples, também será duplicado em 8,5 km, ajudando a separar o trânsito urbano do tráfego rodoviário. O projeto também inclui a duplicação do viaduto sobre a BR-101, atualmente com uma faixa por sentido, o que deve melhorar bastante a fluidez do tráfego.
Do total investido, R$ 273 milhões fazem parte da dívida reconhecida judicialmente, enquanto os outros R$ 92 milhões são um aporte voluntário do Governo do Paraná.
As obras devem melhorar o acesso à Ponte de Guaratuba, atualmente em construção, e facilitar o escoamento da produção até o Porto de Itapoá, gerando impacto positivo na logística e na economia das duas regiões.
Acordo
A realização das obras pelo Governo do Paraná em Santa Catarina encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.
Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar razão ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos. O acordo entre os governadores para que o pagamento fosse realizado na forma de obras estruturantes e que beneficiassem os dois estados foi firmado em novembro do ano passado, durante a realização do 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Agora o acordo segue para o STF para homologação.
Lado Paranaense
As obras no Contorno de Garuva e na SC-417 darão prosseguimento a duplicação do lado paranaense na PR-412, que está em processo de licitação. O trecho vai desde a divisa com Santa Catarina até a rotatória no início do perímetro urbano de Guaratuba, que será substituída por um viaduto, facilitando o tráfego de veículos rumo ao estado vizinho e o trânsito dentro do município. Ao todo, serão 12,81 quilômetros duplicados.
Está prevista a execução de uma nova pista paralela à existente, em pavimento flexível asfáltico, além da restauração da pista atual, na mesma distância. As faixas de rolamento terão 3,6 metros de largura, com acostamentos externos de 2,5 metros, com cada sentido separado por canteiro central de 2,2 metros. A pista mais antiga terá suas faixas ampliadas para o mesmo tamanho da pista nova, com um acostamento externo também de 2,5 m.
Uma nova interseção em nível no acesso para o município catarinense de Itapoá também será realizada, no entroncamento com a PR-808, e o deslocamento do módulo da Polícia Rodoviária Estadual no local. A partir desta interseção até o perímetro urbano de Guaratuba será implantada uma ciclovia com 3 metros de largura.
Serão executados três retornos ao longo da rodovia, no km 3,4, km 5,72 e km 10,8, e substituída a atual ponte sobre o Rio da Praia por uma galeria tripla em concreto com dimensões de 2 metros por 2 metros. A obra prevê ainda novos dispositivos de drenagem de águas, realocação de postes e da rede de saneamento, nova sinalização vertical e horizontal, e dispositivos redutores de velocidade.