Os casos de intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas confirmados em São Paulo, acendeu o alerta em todo o país. Na terça-feira (1°), Pernambuco confirmou que investiga três casos suspeitos.
Embora nenhum caso tenha sido registrado no Paraná, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) reforça a importância da prevenção e conscientização, tanto para estabelecimentos quanto para consumidores. É preciso ficar em alerta, já que o Paraná é rota de contrabando de bebidas vindas da Argentina e do Paraguai.
“Estamos reforçando todo tido de recomendação e orientação, com ações de alerta, pedido de força tarefa de várias secretarias estaduais para atuarmos em conjunto na prevenção, bem como campanhas nos estabelecimentos e redes sociais”, diz Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.
Segundo ele, é preciso aprovar urgentemente um projeto de lei que garante a verificação da procedência e rastreabilidade dos produtos comercializados no Paraná. “Temos hoje uma tecnologia e inovação que podem ser ferramentas importantes no combate e riscos de produtos ilegais”, afirma.
O presidente da Abrabar destaca que, em junho deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o selo “Bebida Legal” para estabelecimentos que comercializem apenas produtos com procedência conhecida e comprovada. O projeto está em tramitação nas comissões da Assembleia e pode ser votado em Plenário ainda neste mês de outubro, só falta vontade politica da ALEP.
Sem registros no Paraná
O metanol, substância altamente tóxica e proibida para uso em bebidas, foi identificado como agente contaminante nos casos de São Paulo. Especialistas afirmam que o produto pode causar danos irreversíveis ao fígado, cérebro e nervo óptico, podendo levar à cegueira ou até à morte.
A Abrabar e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/SENACON) recomendam que bares, restaurantes, distribuidoras e estabelecimentos do setor de bebidas adotem medidas rigorosas de prevenção, como:
- Adquirir produtos apenas de fornecedores formais, com CNPJ ativo e nota fiscal válida;
- Conferir lotes, rótulos e lacres ao receber mercadorias;
- Isolar e bloquear lotes suspeitos em caso de adulteração;
- Notificar imediatamente Vigilância Sanitária, Procon, Polícia Civil e Ministério da Agricultura;
- Orientar consumidores sintomáticos a buscar atendimento médico e registrar denúncias.
A Polícia Civil do Paraná informou que não há registro de casos de intoxicação por metanol no estado nos últimos anos, mas que atua continuamente na investigação e apreensão de bebidas falsificadas, com treinamentos específicos para identificação de rótulos e lacres adulterados.
Direitos e penalidades
No projeto de lei em tramitação na Assembleia, a Abrabar propõe a inclusão do Artigo 236-A, que garante ao consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre a natureza, procedência e qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no Paraná.
Entre os principais pontos, o texto prevê:
• Afixação de placas com dados do fornecedor (CNPJ, endereço, site, QR Code) nos estabelecimentos;
• Criação do selo “Bebida Legal” como certificação para quem cumpre a legislação;
• Definição de penalidades severas para quem comercializar bebidas sem procedência legal, com multas que variam entre 200 e 3 milhões de vezes o valor da UFIR (ou índice equivalente), conforme os artigos 307 e seguintes da proposta.
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A Abrabar pressiona para que o projeto avance ainda em outubro, alertando que a prevenção só será eficaz com fiscalização, tecnologia e, principalmente, vontade política.