Foi apresentado hoje (19) na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC), que visa tornar obrigatório o cadastro de clientes em motéis. A medida pretende reduzir o abuso sexual infanto-juvenil e a prostituição.
A lei também valeria para hotéis , pensões, albergues e pousadas, obrigando os clientes a apresentarem documentos antes de acessarem os serviços do estabelecimento.
Chicarelli declarou que as pessoas não devem sentir constrangimento na hora do cadastro, pois estariam agindo dentro da lei.
O projeto estabelece que o não cumprimento da lei obriga o estabelecimento a pagar uma multa de R$1.000,00, que seria dobrada em caso de reincidência. Chicarelli protocolou a proposta hoje (19), que deve ser revisada pelas comissões de análise da Câmara e ir a votação em 30 dias.